CDS recomenda ao Governo urgência na resolução do problema das poeiras de “petcoke” no Porto de Aveiro
Sexta, 01 Abril 2016 10:20    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

petcoke aveiro 2O Grupo Parlamentar do CDS-PP entregou esta semana na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a conclusão, com urgência, do estudo encomendado ao IDAD e finalize a implementação do plano de medidas contra poeiras de “petcoke” no Porto de Aveiro.

Os deputados do círculo de Aveiro já em fevereiro tinham dirigido uma pergunta ao ministro do Ambiente, pedindo esclarecimentos sobre o que é que estava a ser feito para monitorizar a carga e descarga de “petcoke” no Porto de Aveiro, e sobre os motivos do atraso da conclusão dos estudos do IDAD e, consequentemente, da construção da barreira eólica contra os ventos dominantes e da estação de tratamento.

Em resposta a essa pergunta, e de acordo com o Ministério do Ambiente, foram já implementadas algumas medidas para monitorizar a carga e descarga de “petcoke” no Porto de Aveiro.

Entre essas medidas inclui-se a realização de várias visitas ao local por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), acompanhadas de reuniões com a CIMPOR e a Administração do Porto de Aveiro, que permitiram o cumprimento posterior de boas práticas na manipulação do “petcoke”.

Também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Região Hidrográfica do Centro, procedeu a fiscalizações e avaliação de análises químicas, complementadas com um estudo realizado em 2015 pela CCDR-C e pela APA.

Ainda segundo o Ministério do Ambiente, estas diligências indicaram não haver afetação dos recursos hídricos nem relação direta entre a movimentação de coque de petróleo e a qualidade do ar.

No entanto, neste plano de medidas, falta ainda concluir um estudo encomendado ao IDAD - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Aveiro e, por consequência, construir uma barreira eólica contra os ventos dominantes, impedindo o transporte de poeiras para cima da povoação de Gafanha da Nazaré, e uma estação de tratamento das águas lixiviantes, com vista a impedir a contaminação da Ria de Aveiro.

Os deputados de Aveiro, agora acompanhados por toda a restante bancada, reforçam assim o pedido para que, com urgência, o Governo solicite a conclusão do estudo encomendado ao IDAD e finalize a implementação do plano de medidas contra poeiras de “petcoke” no Porto de Aveiro.

O coque de petróleo (“petcoke”) é um tipo de combustível de carvão em pó de baixo custo, dos mais poluentes que existem, danoso para o ambiente e para a saúde, contendo enxofre e elementos cancerígenos. Os indícios de que poderá provocar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura, entre outros, levaram a que, em 2013, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América passasse a rejeitar todos os pedidos de licenciamento para uso do “petcoke” como combustível.

Desde há vários anos que é armazenado “petcoke” no cais de chegada dos navios do Porto de Aveiro, destinado à CIMPOR de Souselas, com operações de carga e descarga a granel e a céu aberto.

O local de deposição do “petcoke” insere-se numa área sensível da Zona de Proteção Especial e Sítio de Importância Comunitária da Ria de Aveiro, e também de grande proximidade à freguesia de Gafanha da Nazaré.

Ao longo dos anos, a população de Gafanha da Nazaré tem vindo a denunciar indícios graves e persistentes da má qualidade do ar, tendo já sido concretizadas várias queixas, incluindo queixas-crime, a várias instâncias.

 

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