CDS-PP questiona Governo sobre futuro do Externato Liceal Albergaria dos Doze
Quinta, 15 Junho 2017 14:23    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

externato albergaria dos dozeAs deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa, Ilda Araújo Novo e Patrícia Fonseca questionaram o Ministro da Educação sobre o futuro do Externato Liceal Albergaria dos Doze e sobre a decisão de cortar turmas com contratos de associação.

Na pergunta enviada à tutela, as deputadas do CDS-PP querem confirmação da intenção do Governo em prosseguir com o corte de turmas no Externato Liceal Albergaria dos Doze para o ano letivo 2017-2018, ou se o Ministro pondera ainda rever a sua decisão.

As deputadas questionam também se o Ministro está consciente de que, com esta decisão, entre os alunos prejudicados estão quatro com Necessidades Educativas Especiais que assim se verão privados dos seus direitos, e querem saber, caso o Ministério da Educação insista no corte de turmas no Externato Liceal Albergaria dos Doze, qual o fundamento, designadamente qual o estudo de rede que foi feito, e para onde vai encaminhar os alunos.

Por fim, as deputadas do CDS-PP perguntam ainda se o Ministério da Educação conhece os custos sociais e económicos que a decisão de não abertura de novas turmas no Externato Liceal Albergaria dos Doze tem para os concelhos envolvidos, nomeadamente a consequência inevitável de um processo de despedimento coletivo.

O Ministério de Educação anunciou que vai voltar a reduzir o número de turmas de início de ciclo financiadas nas escolas com contrato de associação, insensível às consequências desastrosas que este novo corte no ensino particular e cooperativo causa aos alunos, famílias e comunidades educativas abrangentes.

O Externato Liceal Albergaria dos Doze, fundado em 1968, é um estabelecimento de ensino particular com autorização definitiva n.º 112, emitida em 27 de fevereiro de 1987. Sediado em Albergaria dos Doze, concelho de Pombal, afastado de centros urbanos, funcionando em regime de Paralelismo Pedagógico desde 1976, foi dos primeiros a celebrar um Contrato de Associação em 1980.

Tem funcionado quase sempre (foram raras as exceções) com duas turmas em cada ano de escolaridade, do quinto ao nono ano.

Por força da sua situação geográfica, no limite do concelho, o Externato Liceal Albergaria dos Doze foi sempre procurado por alunos dos concelhos vizinhos de Leiria e de Ourém, sendo que este último pertence ao distrito de Santarém.

Esta é a escola mais próxima para muitas localidades das freguesias de Colmeias e Memória, no concelho de Leiria, e de Casal dos Bernardos, Espite e Urqueira, no concelho de Ourém.

Na realidade, e sem margem para dúvidas, essas localidades sempre pertenceram à área de influência do Externato Liceal Albergaria dos Doze, mas não são tidas em conta na definição da área geográfica constante no “Aviso de Abertura de Procedimento para Celebração de Contratos de Associação”, publicado no passado dia 31 de maio.

Por outro lado, a intenção, legítima, de evitar redundância de turmas, coloca lado a lado, erradamente, o Externato Liceal Albergaria dos Doze e escolas na sede de concelho, a cerca de 18km.

No corrente ano letivo, no Externato Liceal Albergaria dos Doze, frequentam o 6.º ano 47 alunos, em duas turmas, distribuídos da seguinte forma:

- Residentes na “área geográfica” >> 34 alunos;

- Residentes na área de influência (menos de 6km, sendo esta a escola mais próxima) >> 10 alunos, sendo que os Encarregados de Educação de dois deles trabalham próximo do Externato Liceal Albergaria dos Doze;

- Restantes >> três alunos, sendo que dois deles têm irmãos a frequentar o Externato Liceal Albergaria dos Doze.

Entre eles há quatro alunos com Necessidades Educativas Especiais, residentes na “área geográfica”, cujo Plano Educativo Individual, desde o 1.º ciclo, prevê a sua inclusão em turma reduzida (20 alunos).

De acordo com estes dados, estão reunidas as condições para, de acordo com a Lei, constituir duas turmas, em continuidade: uma com 27 alunos, outra com 20 alunos.

Pelo “Aviso de Abertura de Procedimento para Celebração de Contratos de Associação” foi atribuída ao Externato Liceal Albergaria dos Doze uma turma para o 7.º ano.

A manter-se a decisão agora tomada, o Externato Liceal Albergaria dos Doze será forçado a constituir apenas uma turma com 30 alunos, privando os alunos com NEE do seu direito, e forçando 17 alunos, incluindo alguns de Albergaria dos Doze e após um processo de seriação seguramente muito ingrato, a deslocar-se para outra escola muito mais distante das suas residências (Pombal fica a 18 km), aumentando desta forma o encargo financeiro das autarquias com o seu transporte.

Além desta preocupação principal com o corte que afeta os alunos e as suas famílias de forma insensível e desastrosa, o Externato Liceal Albergaria dos Doze confronta-se ainda com a consequência inevitável de um processo de despedimento coletivo, abrangendo pessoal docente (quatro) e não docente (um).

 

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