CDS volta a questionar Governo sobre descarga na albufeira de Monte Novo dos Modernos – Ermidas do Sado
Quinta, 15 Junho 2017 14:31    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

gnr ermidas do sadoEm 22 de fevereiro de 2017, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados enviaram ao Senhor Ministro do Ambiente a Pergunta n.º 3347/XIII/2.ª sobre uma descarga na albufeira de Monte Novo dos Modernos – Ermidas do Sado.

À questão

3- Foi já identificada a fonte de poluição? Confirmando-se a reincidência da fonte, que medidas estão a ser tomadas no sentido prevenir descargas futuras?

o Gabinete do Senhor Ministro do Ambiente respondeu que:

“Decorreu, em abril, uma ação de fiscalização à unidade industrial AZPO – Azeites de Portugal, Lda., promovida pela APA/ARH Alentejo (Administração da Região Hidrográfica do Alentejo), em articulação com a entidade licenciadora, Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI), estando a ser analisados os respetivos resultados.

Importa referir que, já no final de 2016, tinha dado entrada na APA/ARH do Alentejo um auto de notícia levantado pelo Comando Territorial de Beja da GNR à AZPO, com sede em lugar de Fortes, por rejeição de águas residuais industriais, resultantes da extração de óleo de bagaço de azeitona e secagem de bagaço, no solo e na linha de água. Tal configura um incumprimento à licença de utilização dos recursos hídricos, emitida pela APA/ARH do Alentejo à TOMSIL II, que determina que as águas residuais provenientes da atividade sejam armazenadas em lagoas impermeabilizadas, não tendo outro lugar de descarga.

[…] Perante o auto de notícia, a APA/ARH Alentejo coordenou deslocação ao local com a CCDR do Alentejo e a GNR – NPA de Aljustrel – Comando Territorial de Beja.

Desta deslocação resultou o levantamento de um auto de notícia por parte da APA/ARH do Alentejo, cuja instauração já foi determinada, bem como a elaboração de relatório circunstanciado da situação verificada no terreno.

No âmbito do processo cuja instauração agora se determinou, serão promovidas as medidas que, no âmbito das competências da APA/ARH, sejam consideradas adequadas para a prevenção e correção da situação”.

 

Ora, foi já posteriormente a isto que, a 15 de fevereiro p.p., que foi detetado um foco de poluição/contaminação numa albufeira em Monte Novo dos Modernos – Ermidas-Sado.

De acordo com o comunicado publicado na página internet da GNR, “os militares, ao deslocarem-se à albufeira, verificaram que a água se encontrava completamente «negra» e com cheiro a «bagaço de azeitona», para além de existirem diversos peixes mortos (carpas)”.

Os peixes (cerca de 700 kgs) foram recolhidos pelos militares da GNR e enviados ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera para realização de exames, com o objetivo de apurar a causa de morte.

Foram também recolhidas amostras de água para análise pelo laboratório de Águas da Região Hidrográfica do Alentejo, da Agência Portuguesa do Ambiente.

Considerando que a resposta à questão mencionada é insuficiente e não esclarecedora da pergunta colocada e dos anseios das populações da região, os Deputados do CDS-PP entenderam voltar a questionar o Ministro do Ambiente.

Assim, os deputados Nuno Magalhães, Patrícia Fonseca e Álvaro Castello-Branco querem saber se o Ministro do Ambiente está em condições de confirmar a AZPO – Azeites de Portugal, Lda. como fonte de poluição da albufeira em Monte Novo dos Modernos – Ermidas-Sado e, confirmando-se a reincidência da fonte, e os autos de notícia já efetuados, que medidas de coação foram já aplicadas à empresa prevaricadora.

Os deputados do CDS-PP questionam ainda, novamente, que medidas estão a ser tomadas no sentido prevenir descargas futuras.

 

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