Ana Rita Bessa questiona tutela sobre crédito de garantia mútua para estudantes do ensino superior
Sexta, 04 Agosto 2017 14:41    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita siteNuma pergunta dirigida ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questiona a se o Governo pretende dar continuidade ou terminar com o Programa Crédito de Garantia Mútua para Estudantes do Ensino Superior, e, caso pretenda dar continuidade, qual o ponto da situação relativamente à sua implementação para o ano letivo de 2017/2018 e quando prevê o Governo que os estudantes que necessitam de recorrer a este mecanismo de funcionamento o poderão fazer.

O Decreto-Lei n.º 309-A/2007 de 7 de setembro instituiu em Portugal um sistema de garantia de empréstimos para estudantes do ensino superior, como instrumento de estimular o alargamento das qualificações académicas dos portugueses, assim como promover a formação avançada de recursos humanos em Portugal.

Tal sistema permitiu, desde a sua implementação, o apoio a milhares de estudantes, complementando a oferta de apoio social.

Contudo, tal instrumento, que funcionou ininterruptamente até ao ano letivo 2014/2015, não está ativo desde o ano letivo 2015/2016. Encontra-se, à data, “suspenso”, de acordo com a informação prestada na página da DGES (http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/emprestimos-bancarios?canal=sou-futuro-estudante).

O Governo garantiu a sua recuperação para o ano letivo 2016/2017, no entanto tal não aconteceu e nada se sabe relativamente ao próximo ano letivo 2017/2018.

O CDS, na última audição regimental desta sessão legislativa, em 18 de julho, voltou a questionar o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre tal situação, mas não obteve resposta.

 

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