Agravamento da situação política na Venezuela
Sexta, 04 Agosto 2017 14:53    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
venezuelaO Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o agravamento da situação política na Venezuela e o apoio aos portugueses e luso-descendentes que vivem naquele país.
 
Assunto: Agravamento da situação política na Venezuela
Destinatário: Ministro dos Negócios Estrangeiros

Considerando que:

O processo eleitoral desencadeado pelo regime venezuelano para a eleição da Assembleia Constituinte, no passado dia 30 de julho, culminou numa rutura da ordem constitucional e democrática na Venezuela e numa fratura insanável entre as instituições e o povo venezuelano.
 
A eventual manipulação fraudulenta do resultado eleitoral e a imposição institucional daquele órgão sobre a Assembleia Nacional, eleita democraticamente em dezembro de 2015, constituem um sinal claro da consolidação autocrática e repressiva do regime, contrária à vontade do povo, e que mereceu a reprovação das mais diversas organizações internacionais, entre as quais a União Europeia.
 
Acumulam-se os sinais de tensão, de violência e de degradação dos Direitos Humanos, com consequências humanitárias graves, não só para o povo venezuelano como para a vasta comunidades de portugueses e lusodescendentes que lá residem. Para além disso, intensificaram-se os atos de cerceamento das liberdades e dos direitos civis, como sejam perseguições políticas, detenções arbitrárias e a utilização de métodos de tortura.
 
Desde abril p.p., mais de 120 pessoas perderam a vida, 10 das quais no passado domingo, dia 30 de julho, e quase outras 2.000 ficaram feridas, na sequência dos protestos contra o regime vigente na Venezuela.
 
O CDS-PP tem acompanhado, desde a primeira hora, com particular preocupação e de forma permanente e vigilante, a evolução da instabilidade política e insegurança na Venezuela e, especialmente, a situação da comunidade portuguesa, razão pela qual apresentou dois requerimentos a solicitar a vinda, à Assembleia da República, do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades.
 
 
Assim:

Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, respostas às seguintes perguntas:
 
1- Tem o Governo Português condições e capacidade de garantir canais de acesso a apoio e ajuda humanitária, por forma a fazer chegar aos portugueses e luso-descendentes bens essenciais, sobretudo medicamentos?
 
2- Se lamentavelmente a situação de conflito na Venezuela se vier a agravar, colocando em causa, de forma generalizada, a segurança da comunidade portuguesa, está o Governo em condições de assegurar, numa situação de contingência, a evacuação dos portugueses e luso-descentes residentes naquele país?
 
3- Que diligências políticas e que tipo de apoio jurídico está o Governo Português a prestar, tendo em vista a libertação dos presos políticos, designadamente dos que sejam portugueses, luso-descendentes ou com ligações a Portugal?
 
4- Está neste momento o Governo Português a planear reforçar os meios de apoio, designadamente de apoio social, aos portugueses e luso-descendentes que se vejam forçados a regressar a Portugal?
 
 
Palácio de São Bento, 4 de agosto de 2017
 
Deputados:
 
TELMO CORREIA
ASSUNÇÃO CRISTAS
NUNO MAGALHÃES
FILIPE LOBO D’ÁVILA
HÉLDER AMARAL
ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
ANA RITA BESSA
ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
CECÍLIA MEIRELES
FILIPE ANACORETA CORREIA
ILDA ARAÚJO NOVO
ISABEL GALRIÇA NETO
JOÃO PINHO DE ALMEIDA
JOÃO REBELO
PATRÍCIA FONSECA
PEDRO MOTA SOARES
TERESA CAEIRO
VÂNIA DIAS DA SILVA

 

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