CDS quer clarificar denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro
Terça, 12 Setembro 2017 16:41    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

helderOs deputados do CDS-PP Hélder Amaral, Filipe Anacoreta Correia e António Carlos Monteiro querem clarificar a veracidade das denúncias de falta de condições de trabalho dignas no Douro, recentemente alvo de reportagem na imprensa, e, sendo verdade, que medidas podem, e estão a ser, tomadas para resolver a situação.

Nesse sentido, questionaram o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre se têm conhecimento das referidas denúncias feitas pelos trabalhadores das operadoras de turismo do Douro, e querem também saber que medidas estão a ser tomadas para averiguar da veracidade destas acusações e resolver, no imediato, a situação dos trabalhadores, e com que periodicidade são realizadas inspeções às empresas em causa pela ACT, quantos processos foram instaurados nos últimos dois anos e com que resultados.

No dia 8 de setembro, o jornal Público publicou uma notícia com o título «Denúncia de "medo" e "escravatura" nos barcos do Douro sai à rua».

Na referida notícia pode ler-se, e citamos, «Salários baixos. Contratos maioritariamente temporários, quase sempre de três ou de seis meses. Sazonalidade. Jornadas laborais de 60 horas semanais. Contínuas. Folgas em plano b. Dormidas a bordo em espaços exíguos, sem privacidade. Refeições feitas de restos. O cenário é […] corroborado por vários trabalhadores e ex-trabalhadores dos barcos turísticos do Douro, ainda que sob anonimato. Fala mais alto o medo de represálias e das portas do turismo fechadas para sempre».

De acordo com dados da Administração dos Portos de Douro e Leixões (APDL), citados pelo Público, os 61 os operadores turísticos a trabalhar no Douro deverão alcançar um milhão de passageiros. Ao todo serão 143 embarcações, 20 delas navios-hotel, que em conjunto terão cerca de 500 trabalhadores, «marinheiros, maquinistas, mestres, cozinheiros, ajudantes de cozinha, copeiros, empregados de mesa e bar, camaroteiros, auxiliares administrativos, vendedores de cruzeiros, assistentes de bordo. “Quase todos precários”».

Além das denúncias sobre o não cumprimento dos salários acordados, bem como das folgas e horário de trabalho, refere-se ainda a falta de condições de dormida, higiene e alimentação dos trabalhadores.

O turismo mostra o melhor de Portugal, e de forma transversal, e o turismo cultural, no qual se pode incluir os cruzeiros que no rio Douro, tem vindo a ganhar, nos últimos anos, grande relevância e procura, sobretudo na Europa.

Em Portugal, o setor do turismo tem sido resiliente e tem demonstrado ser capaz de ultrapassar obstáculos, como comprova o crescimento sustentado nas últimas décadas.

Para isto tem contribuído as políticas adotadas pelos vários governos, com o objetivo de qualificar a oferta e potenciar investimentos, mas também, e muito, a qualidade do produto, das empresas e dos prestadores de serviço. O Estado tem que saber proteger estes valores e tem que saber ser um agente potenciador desse crescimento e trabalhar nas zonas onde isso é decisivo.

Por outro lado, a componente humana no turismo é fundamental, sendo de primordial importância a qualificação dos recursos humanos e o combate à precarização laboral. Enquanto criador de novas oportunidades de emprego, é fundamental a aposta do setor na qualificação e formação dos profissionais desta área, mas também na sua motivação e envolvimento, nomeadamente através da oferta de boas condições de trabalho. Só assim se poderá assegurar o reforço da qualidade do serviço prestado.

O Governo tem que perceber que o crescimento do turismo representa para si uma enorme vantagem, quer porque cria mais empregos, quer porque gera mais receita e ativa a economia. E o setor privado precisa de sentir que está a fazer a sua parte na construção das bases para um turismo sustentável.

Por tudo isto, e perante as notícias atrás mencionadas, o CDS-PP entende ser necessário clarificar a veracidade das mesmas e, sendo verdade, que medidas podem, e estão a ser, tomadas para resolver a situação.

 

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