CDS propõe que Governo informe parlamento sobre cooperação europeia de Defesa
Terça, 05 Dezembro 2017 23:53    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

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O CDS-PP vai propor uma alteração à lei para que o Governo passe a informar o parlamento em “todos os momentos relevantes” da cooperação europeia de Defesa e Segurança, disse à Lusa o deputado Pedro Mota Soares.

“O CDS vai apresentar na Assembleia da República uma alteração à lei de acompanhamento dos processos comunitários, no sentido de garantir que previa e posteriormente a todos os momentos relevantes da cooperação estruturada permanente, nomeadamente os conselhos de ministros, o Governo dê informação à Assembleia da República e, nesse sentido, ao povo português”, afirmou o centrista, que tem assento na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

A ideia é também que, “pelo menos uma vez por ano, o Governo faça um balanço do que aconteceu e do que está previsto para o futuro” no âmbito da cooperação estruturada permanente na área da Defesa e Segurança, a que Portugal vai aderir na próxima segunda-feira.

A posição da bancada do CDS surge na véspera de um debate parlamentar de projetos de resolução de todos os partidos, à exceção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), sobre a participação portuguesa neste novo mecanismo europeu.

PS, PSD e CDS-PP recomendam a adesão de Portugal, mas os dois partidos da oposição traçam algumas linhas vermelhas, como a recusa de um exército europeu, a especialização das Forças Armadas e a diminuição da participação na NATO. PCP, Bloco de Esquerda e Verdes rejeitam que Portugal seja um dos países participantes.

“O Governo procedeu muito mal neste processo, ignorou o diálogo político com os partidos e o parlamento e isso não pode acontecer daqui para a frente, até porque nos recusamos a passar uma carta em branco ao Governo. Não desculpamos ao Governo o facto de ter sido muito errático, de ter omitido informações e de não ter procurado um consenso numa matéria como esta, que é estruturante, de Estado”, criticou Mota Soares.

O deputado recordou que a cooperação estruturada permanente “é algo de novo” no quadro da União Europeia – o mecanismo foi aprovado pelo Tratado de Lisboa, em vigor desde 2009 - e “a lei não reflete nem podia refletir uma coisa que não existia”, pelo que “faz sentido adaptar a lei a esta nova realidade”.

 

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