Plenário
Políticas de segurança estão “em resolução” mas nunca mais se resolvem - Telmo Correia
Quinta, 13 Abril 2017 17:41    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção do deputado Telmo Correia durante o debate com a Ministra da Administração Interna, ao abrigo do artigo 225.º do RAR

 
Governo não paga subsídio de renda porque não tem cobertura orçamental - Assunção Cristas
Quarta, 12 Abril 2017 17:33    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção da presidente do CDS-PP e deputada Assunção Cristas durante o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre "Políticas sociais"

 
Não reconhecer que o que aconteceu na Siria foi um crime é uma vergonha - Telmo Correia
Sexta, 07 Abril 2017 10:32    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção do deputado Telmo Correia durante a discussão dos Voto n.º 267/XIII/2.ª, apresentado pelo PSD e PS, de Condenação pelo ataque com armas químicas na Síria e Voto n.º 273/XIII/2.ª, apresentado pelo PCP, de Condenação do prosseguimento da agressão contra o povo da Síria e a das operações de desestabilização visando sabotar as negociações de paz

 
Nuno Magalhães intervém sobre freguesia de Milheirós de Poiares
Sexta, 07 Abril 2017 10:30    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção do deputado Nuno Magalhães durante a discussão conjunta das Petição n.º 179/XIII/2.ª Da iniciativa de Daniel José Henriques Almeida e outros - Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares seja integrada no concelho de São João da Madeira Votações regimentais às 12 horas e Petição n.º 245/XIII/2.ª Da iniciativa de Emídio Ferreira dos Santos Sousa e outros - Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares se mantenha no concelho de Santa Maria da Feira

 
Problema da supervisão é grande e é melhor começar a resolvê-lo - João Almeida
Sexta, 07 Abril 2017 10:29    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção do deputado João Almeida durante a discussão conjunta dos Projeto de Lei n.º 443/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à primeira alteração à Lei n.º 148/2015, de 09 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, reforçando os poderes de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na verificação de eventuais conflitos de interesses entre o exercício de auditoria a entidades de interesse público e a prestação de serviços de consultadoria a tais entidades ou a terceiros, Projeto de Lei n.º 444/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro (cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros), reforçando as competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e promovendo a eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira - Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), criando um Secretariado Executivo, Projeto de Lei n.º 445/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, adotando medidas restritivas na comercialização de produtos e instrumentos financeiros por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras, Projeto de Lei n.º 446/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, Lei Orgânica do Banco de Portugal, introduzindo a regra de que o preenchimento dos cargos de direção do Banco de Portugal seja efetuado mediante processo concursal, Projeto de Lei n.º 447/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que aprovou Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, reforçando os poderes de supervisão do Banco de Portugal quanto aos sistemas de governo societário das instituições de crédito e introduzindo limitações à concessão de crédito a detentores de participações qualificadas em instituições de crédito, Projeto de Lei n.º 448/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, impedindo a atribuição de incentivos à comercialização ao retalho de produtos ou instrumentos financeiros específicos e reforçando-se a intervenção do Banco de Portugal nesta matéria, Projeto de Lei n.º 489/XIII/2.ª (BE) Impõe a classificação de oferta pública a todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, garantindo uma maior proteção aos pequenos investidores (alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro), Projeto de Lei n.º 490/XIII/2.ª (BE) Limita a comercialização de produtos financeiros (alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), Projeto de Lei n.º 491/XIII/2.ª (BE) Proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas (alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), Projeto de Lei n.º 494/XIII/2.ª (PCP) Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras (36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), Projeto de Resolução n.º 787/XIII/2.ª (BE) Recomenda a exoneração de Carlos Costa do cargo de Governador do Banco de Portugal e Projeto de Resolução n.º 788/XIII/2.ª (PS) Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro

 
Cecília Meireles desafia esquerdas a aprovar medidas para resolver problema da supervisão
Sexta, 07 Abril 2017 10:27    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção da deputada Cecília Meireles durante a discussão conjunta dos Projeto de Lei n.º 443/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à primeira alteração à Lei n.º 148/2015, de 09 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, reforçando os poderes de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na verificação de eventuais conflitos de interesses entre o exercício de auditoria a entidades de interesse público e a prestação de serviços de consultadoria a tais entidades ou a terceiros, Projeto de Lei n.º 444/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro (cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros), reforçando as competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e promovendo a eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira - Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), criando um Secretariado Executivo, Projeto de Lei n.º 445/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, adotando medidas restritivas na comercialização de produtos e instrumentos financeiros por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras, Projeto de Lei n.º 446/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, Lei Orgânica do Banco de Portugal, introduzindo a regra de que o preenchimento dos cargos de direção do Banco de Portugal seja efetuado mediante processo concursal, Projeto de Lei n.º 447/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que aprovou Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, reforçando os poderes de supervisão do Banco de Portugal quanto aos sistemas de governo societário das instituições de crédito e introduzindo limitações à concessão de crédito a detentores de participações qualificadas em instituições de crédito, Projeto de Lei n.º 448/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, impedindo a atribuição de incentivos à comercialização ao retalho de produtos ou instrumentos financeiros específicos e reforçando-se a intervenção do Banco de Portugal nesta matéria, Projeto de Lei n.º 489/XIII/2.ª (BE) Impõe a classificação de oferta pública a todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, garantindo uma maior proteção aos pequenos investidores (alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro), Projeto de Lei n.º 490/XIII/2.ª (BE) Limita a comercialização de produtos financeiros (alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), Projeto de Lei n.º 491/XIII/2.ª (BE) Proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas (alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), Projeto de Lei n.º 494/XIII/2.ª (PCP) Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras (36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), Projeto de Resolução n.º 787/XIII/2.ª (BE) Recomenda a exoneração de Carlos Costa do cargo de Governador do Banco de Portugal e Projeto de Resolução n.º 788/XIII/2.ª (PS) Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro

 
Telmo Correia desafia Governo a acompanhar CDS e propor lei de acesso das secretas a metadados
Quinta, 13 Abril 2017 17:40    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção do deputado Telmo Correia durante o debate com a Ministra da Administração Interna, ao abrigo do artigo 225.º do RAR

 
Nuno Magalhães acusa esquerda de ter visão puramente mercantilista da vida das pessoas
Sexta, 07 Abril 2017 10:32    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção do líder parlamentar Nuno Magalhães, para apresentação de uma declaração de voto da bancada do CDS-PP sobre a votação final global do Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 310/XIII/2.ª (PCP) – Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional

 
Venezuela passou de um folclore chavista para uma ditadura - Telmo Correia
Sexta, 07 Abril 2017 10:31    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção do deputado Telmo Correia durante a discussão dos Voto n.º 272/XIII/2.ª, apresentado pelo CDS-PP, de Condenação e Preocupação pela situação de instabilidade na Venezuela e Voto n.º 269/XIII/2.ª, apresentado pelo PCP, de Repúdio pelas ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano

 
Ilda Araújo Novo intervém sobre proposta de desmaterialização de materiais escolares
Sexta, 07 Abril 2017 10:30    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção da deputada Ilda Araújo Novo durante a discussão do Projeto de Lei n.º 486/XIII/2.ª (PEV) Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares

 
Cecília Meireles acusa PS e Governo de fugir ao problema da supervisão bancária
Sexta, 07 Abril 2017 10:28    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção da deputada Cecília Meireles durante a discussão conjunta dos Projeto de Lei n.º 443/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à primeira alteração à Lei n.º 148/2015, de 09 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, reforçando os poderes de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na verificação de eventuais conflitos de interesses entre o exercício de auditoria a entidades de interesse público e a prestação de serviços de consultadoria a tais entidades ou a terceiros, Projeto de Lei n.º 444/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro (cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros), reforçando as competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e promovendo a eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira - Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), criando um Secretariado Executivo, Projeto de Lei n.º 445/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, adotando medidas restritivas na comercialização de produtos e instrumentos financeiros por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras, Projeto de Lei n.º 446/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, Lei Orgânica do Banco de Portugal, introduzindo a regra de que o preenchimento dos cargos de direção do Banco de Portugal seja efetuado mediante processo concursal, Projeto de Lei n.º 447/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que aprovou Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, reforçando os poderes de supervisão do Banco de Portugal quanto aos sistemas de governo societário das instituições de crédito e introduzindo limitações à concessão de crédito a detentores de participações qualificadas em instituições de crédito, Projeto de Lei n.º 448/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, impedindo a atribuição de incentivos à comercialização ao retalho de produtos ou instrumentos financeiros específicos e reforçando-se a intervenção do Banco de Portugal nesta matéria, Projeto de Lei n.º 489/XIII/2.ª (BE) Impõe a classificação de oferta pública a todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, garantindo uma maior proteção aos pequenos investidores (alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro), Projeto de Lei n.º 490/XIII/2.ª (BE) Limita a comercialização de produtos financeiros (alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), Projeto de Lei n.º 491/XIII/2.ª (BE) Proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas (alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), Projeto de Lei n.º 494/XIII/2.ª (PCP) Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras (36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), Projeto de Resolução n.º 787/XIII/2.ª (BE) Recomenda a exoneração de Carlos Costa do cargo de Governador do Banco de Portugal e Projeto de Resolução n.º 788/XIII/2.ª (PS) Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro

 
História da supervisão portuguesa ensinou-nos que não basta supervisionar regras - Cecília Meireles
Sexta, 07 Abril 2017 10:14    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Intervenção da deputada Cecília Meireles durante a discussão conjunta dos Projeto de Lei n.º 443/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à primeira alteração à Lei n.º 148/2015, de 09 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, reforçando os poderes de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na verificação de eventuais conflitos de interesses entre o exercício de auditoria a entidades de interesse público e a prestação de serviços de consultadoria a tais entidades ou a terceiros, Projeto de Lei n.º 444/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro (cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros), reforçando as competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e promovendo a eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira - Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), criando um Secretariado Executivo, Projeto de Lei n.º 445/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, adotando medidas restritivas na comercialização de produtos e instrumentos financeiros por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras, Projeto de Lei n.º 446/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, Lei Orgânica do Banco de Portugal, introduzindo a regra de que o preenchimento dos cargos de direção do Banco de Portugal seja efetuado mediante processo concursal, Projeto de Lei n.º 447/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que aprovou Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, reforçando os poderes de supervisão do Banco de Portugal quanto aos sistemas de governo societário das instituições de crédito e introduzindo limitações à concessão de crédito a detentores de participações qualificadas em instituições de crédito, Projeto de Lei n.º 448/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, impedindo a atribuição de incentivos à comercialização ao retalho de produtos ou instrumentos financeiros específicos e reforçando-se a intervenção do Banco de Portugal nesta matéria, Projeto de Lei n.º 489/XIII/2.ª (BE) Impõe a classificação de oferta pública a todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, garantindo uma maior proteção aos pequenos investidores (alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro), Projeto de Lei n.º 490/XIII/2.ª (BE) Limita a comercialização de produtos financeiros (alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), Projeto de Lei n.º 491/XIII/2.ª (BE) Proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas (alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), Projeto de Lei n.º 494/XIII/2.ª (PCP) Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras (36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), Projeto de Resolução n.º 787/XIII/2.ª (BE) Recomenda a exoneração de Carlos Costa do cargo de Governador do Banco de Portugal e Projeto de Resolução n.º 788/XIII/2.ª (PS) Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro

 


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História CDS

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Conheça a história do Grupo parlamentar do CDS.

Parlamento Direto

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Videos do Plenário, comissões e outras intervenções.

Iniciativas CDS

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Projectos de Lei e Projectos de Resolução apresentados pelo Grupo Parlamentar.

Deputados CDS

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Leiria Presidente do CDS-PP

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Nuno Magalhães

Círculo Eleitoral Setúbal Presidente do Grupo Parlamentar Vice-Pres...

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Vic...

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Vice-Presidente do Grupo Parlamentar

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Hélder Amaral

Círculo Eleitoral Viseu Vice-Presidente do Grupo Parlamentar

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Teresa Caeiro

Círculo Eleitoral Faro Vice-Presidente da Assembleia da República

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António Carlos Monteiro

Círculo Eleitoral Aveiro Secretário da Mesa da Assembleia da Repúblic...

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Álvaro Castello-Branco

Círculo Eleitoral Porto

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Filipe Anacoreta Correia

Círculo Eleitoral Lisboa

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Filipe Lobo d'Ávila

Círculo Eleitoral Lisboa

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Ilda Araújo Novo

Círculo Eleitoral Viana do Castelo

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Isabel Galriça Neto

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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João Rebelo

Círculo Eleitoral Lisboa

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Patrícia Fonseca

Círculo Eleitoral Santarém

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Pedro Mota Soares

Círculo Eleitoral Porto

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Vânia Dias da Silva

Círculo Eleitoral Braga