Iniciativas

Iniciativas

Projeto de Resolução 753/XIII

Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de formação e sensibilização para o cumprimento do Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto – Regime da acessibilidade aos edifícios e estabele...

Projeto de Resolução 752/XIII

Recomenda ao Governo que valorize a atividade das entidades formadoras de cães de assistência, nomeadamente definindo um quadro estável e contínuo de apoio financeiro

Projeto de Resolução 751/XIII

Recomenda ao Governo que reformule os apoios às empresas que contratem pessoas com deficiência

Projeto de Resolução 750/XIII

Recomenda ao Governo que o valor para acumulação da prestação por deficiência com rendimentos de trabalho não seja inferior à soma do valor de referência da Prestação Social para a Inclusão com a Retr...

Projeto de Resolução 749/XIII

Recomenda ao Governo que fomente a criação da Plataforma Portuguesa de Auto-Representantes das Pessoas com Deficiência até ao final do 2.º semestre do presente ano

Projeto de Resolução 748/XIII

Recomenda ao Governo que desenvolva apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego para pessoas com deficiência

Projeto de Resolução 747/XIII

Recomenda ao Governo que promova o estudo de métodos alternativos de exercício do direito de voto por cidadãos com deficiência

Projeto de Resolução 746/XIII

Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva dando cumprimento à recomendação n.º1/2014 do CNE e às recomendações do grupo de trabalho de educação especial criado pelo Despacho n.º...

Projeto de Regimento 1/XIII

Segunda alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de modo a incluir na obrigatoriedade de discussão pública a legislação em matéria de deficiência

Pergunta 3593/XIII/2

Encerramento de agências da CGD no distrito da Guarda

Pergunta 3592/XIII/2

Prevenção de acidentes nos acessos ao Túnel das Areias, no IC29

Pergunta 3587/XIII/2

Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido

Pergunta 3581/XIII/2

Encerramento de agência da CGD na Golegã

Pergunta 3580/XIII/2

Encerramento de agência da CGD no Campo Militar de Santa Margarida

Pergunta 3578/XIII/2

Esquadra da PSP no Seixal

Pergunta 3577/XIII/2

Atravessamentos ferroviários junto do Bairro Piscatório de Silvalde, Espinho

Pergunta 3567/XIII/2

Necessidade urgente de obras na Escola Básica Paulo da Gama, Amora

Pergunta 3566/XIII/2

Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago Maior, Beja

Voto 251/XIII

Voto de Louvor pelos resultados alcançados pela Seleção Nacional de Atletismo da Associação Nacional de Desporto para o Desenvolvimento Intelectual no 8.º Campeonato Europeu de Atletismo de Pista Cobe...

Projeto de Resolução 738/XIII

Recomenda ao Governo que permita a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais, na fiscalização de descargas poluentes

Pergunta 3553/XIII/2

Derrame de óleos na Praia da Granja, Vila Nova de Gaia

Pergunta 3549/XIII/2

Degradação do estacionamento da Costa de Santo André

Pergunta 3542/XIII/2

Acessibilidades de Vila Nova de Poiares

Pergunta 3539/XIII/2

Criação da Rota do Azulejo de Santarém

Pergunta 3533/XIII/2

Assinatura de contratos simples com colégios autorizados a receber alunos de famílias carenciadas

Pergunta 3530/XIII/2

Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar

Pergunta 3529/XIII/2

Falta de funcionários não docentes na Escola Secundária do Marco de Canaveses

Requerimento 566-AL/XIII/2

Criação da Rota do Azulejo em Santarém

Projeto de Resolução 735/XIII

Recomenda ao Governo que regulamente os termos e condições para o acesso e exercício da profissão de Assistente Pessoal

Projeto de Resolução 734/XIII

Recomenda ao Governo que garanta o acesso à Formação Profissional Adaptada às Pessoas com Deficiência e Incapacidades (PCDI), designadamente aos percursos b de dupla certificação - nível 2 (certificaç...

Projeto de Resolução 733/XIII

Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços público...

Projeto de Resolução 732/XIII

Recomenda ao Governo que crie o “Plano de Garantia” para as crianças e jovens com deficiência

Projeto de Resolução 731/XIII

Recomenda ao Governo que, com o intuito de operacionalizar e efetivar o Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade, tipifique e determine, ...

Projeto de Resolução 730/XIII

Recomenda ao Governo que alargue o Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI) para as crianças até aos 10 anos, ou até à conclusão do 1º ciclo de ensino básico e flexibilize e agilize a sua estru...

Projeto de Resolução 729/XIII

Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições da União Europeia a não discriminação da remuneração de pessoas com deficiência em projetos financiados por fundos comunitários

Projeto de Resolução 727/XIII

Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz

Projeto de Lei 456/XIII

Cria o Regime Excecional de Indexação das Prestações Sociais dos Deficientes das Forças Armadas

Projeto de Lei 455/XIII

Procede à 11.ª Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, à 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009,...

Projeto de Lei 454/XIII

Estabelece as condições de organização, funcionamento e instalação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO)

Projeto de Lei 453/XIII

Altera o Código Civil, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados

Voto 249/XIII

Voto de Condenação pelo cancelamento de conferência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa

Projeto de Resolução 720/XIII

Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de proteção do Património Azulejar português

Projeto de Lei 449/XIII

Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança ...

Projeto de Lei 448/XIII

Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, impedindo a atribuição de incentivos à comercializaçã...

Projeto de Lei 447/XIII

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprovou Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, reforçando os poderes de supervisão do Banco de Portuga...

Projeto de Lei 446/XIII

Procede à oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, Lei Orgânica do Banco de Portugal, introduzindo a regra de que o preenchimento dos cargos de direção do Banco de Portugal seja efetuado med...

Projeto de Lei 445/XIII

Procede à alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, adotando medidas restritivas na comercialização de pr...

Projeto de Lei 444/XIII

Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro (cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros), reforçando as competências do Conselho Nacional de Supervisores Financ...

Projeto de Lei 443/XIII

Procede à primeira alteração à Lei n.º 148/2015, de 09 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, reforçando os poderes de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobi...

Voto 240/XIII

Voto de Congratulação pela comemoração do Dia Internacional da Mulher (PCP; PS; PEV; BE; PSD; CDS-PP)

Voto 238/XIII

Voto de Saudação pelo desempenho das forças armadas na missão internacional das Nações Unidas na República Centro-Africana

Voto 237/XIII

Voto de Congratulação pelos resultados obtidos pelos atletas Patrícia Mamona e Nélson Évora nos Europeus de Belgrado (PS; PCP; PSD; CDS-PP; PEV)

Pergunta 3499/XIII/2

Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais

Pergunta 3498/XIII/2

Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão Dramática

Pergunta 3497/XIII/2

Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal

Pergunta 3496/XIII/2

Apoios financeiros no âmbito do Fundo de Socorro Social

Pergunta 3495/XIII/2

Classificadores do Douro

Pergunta 3491/XIII/2

Debate cancelado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Pergunta 3490/XIII/2

Debate cancelado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Pergunta 3485/XIII/2

Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões

Requerimento 565-AL/XIII/2

Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova, Gondomar

Requerimento 18-EI/XIII/2

Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões

Pergunta 3483/XIII/2

Pedido de registo criminal gratuito, através da internet, para professores

Pergunta 3482/XIII/2

Falta de funcionários na Escola E.B. 2,3 de Pedrouços, na Maia

Pergunta 3481/XIII/2

Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação

Pergunta 3480/XIII/2

Atividades itinerantes de diversão

Pergunta 3457/XIII/2

Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

Pergunta 3456/XIII/2

Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

Pergunta 3453/XIII/2

Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto

Pergunta 3449/XIII/2

Estação Arqueológica de Miróbriga

Pergunta 3440/XIII/2

Destruição do habitat natural de Alagoas Brancas, em Lagoa

Pergunta 3436/XIII/2

Estação de Caminhos de Ferro de Marvila

Requerimento 564-AL/XIII/2

Brasões da Praça do Império

Requerimento 563-AL/XIII/2

Atraso na execução do Programa Escola Nova

Interpelação ao Governo 9/XIII

Sobre "Supervisão bancária"

Projeto de Resolução 704/XIII

Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução 703/XIII

Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de in...

Projeto de Resolução 702/XIII

Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de incentivos para as empresas que promovam a igualdade de género

Projeto de Resolução 698/XIII

Recomenda ao Governo que promova medidas de combate ao abandono escolar no ensino superior

Projeto de Lei 431/XIII

Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, flexibilizando a licença parental exclusiva do pai e alargando o gozo da licença parental complementar e...

Projeto de Resolução 695/XIII

Recomenda ao Governo que intervenha de forma a potenciar as características do Santuário de Nossa Senhora da Lapa enquanto “produto” de interesse económico e turístico, de âmbito religioso

Voto 234/XIII

Voto de Saudação pelo reconhecimento do Carnaval dos Caretos de Podence como Património Cultural Imaterial Nacional e manifestação de apoio à candidatura destinada à sua classificação como Património ...

Voto 233/XIII

Voto de Condenação pelo "Holodomor" - Grande Fome de 1932 e 1933 ocorrida na Ucrânia (PSD; PS; CDS-PP)

Projeto de Resolução 690/XIII

Recomenda que até 2019 seja concretizada a universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a obrigatoriedade aos 5 anos de idade

Voto 232/XIII

Voto de Congratulação pela escolha de Mónica Ferro para chefia regional de agência da ONU (PSD; PS; CDS-PP)

Pergunta 3430/XIII/2

Requalificação da EB de Aldeia de Paio Pires

Pergunta 3429/XIII/2

Requalificação da EB de Aldeia de Paio Pires

Requerimento 561-AL/XIII/2

Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita

Pergunta 3404/XIII/2

Centro de Saúde do Feijó - Almada

Inquérito Parlamentar 6/XIII

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingos [PSD; CDS-PP]

Pergunta 3388/XIII/2

Adesão de Portugal à iniciativa promovida pelo Governo Holandês 'She Decides'

Pergunta 3383/XIII/2

Incêndios nos Ecopontos na Baixa da Banheira/Moita

Pergunta 3380/XIII/2

Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

Requerimento 558-AL/XIII/2

Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita

Pergunta 3350/XIII/2

Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena, Setúbal

Pergunta 3349/XIII/2

Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena, Setúbal

Pergunta 3348/XIII/2

Descarga na albufeira de Monte Novo dos Modernos - Ermidas do Sado

Pergunta 3347/XIII/2

Descarga na albufeira de Monte Novo dos Modernos - Ermidas do Sado

Pergunta 3342/XIII/2

Obras na Escola Secundária João de Barros

Pergunta 3369/XIII/2

Extensão da Linha da Fertagus até à Estação do Oriente

Deputados CDS

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Leiria Presidente do CDS-PP

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Nuno Magalhães

Círculo Eleitoral Setúbal Presidente do Grupo Parlamentar Vice-Pres...

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Vic...

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Vice-Presidente do Grupo Parlamentar

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Hélder Amaral

Círculo Eleitoral Viseu Vice-Presidente do Grupo Parlamentar

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Teresa Caeiro

Círculo Eleitoral Faro Vice-Presidente da Assembleia da República

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António Carlos Monteiro

Círculo Eleitoral Aveiro Secretário da Mesa da Assembleia da Repúblic...

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Álvaro Castello-Branco

Círculo Eleitoral Porto

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Filipe Anacoreta Correia

Círculo Eleitoral Lisboa

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Filipe Lobo d'Ávila

Círculo Eleitoral Lisboa

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Ilda Araújo Novo

Círculo Eleitoral Viana do Castelo

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Isabel Galriça Neto

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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João Rebelo

Círculo Eleitoral Lisboa

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Patrícia Fonseca

Círculo Eleitoral Santarém

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Pedro Mota Soares

Círculo Eleitoral Porto

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Vânia Dias da Silva

Círculo Eleitoral Braga