Pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, no sentido da elaboração um estudo sobre a forma como poderão ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de...
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Conta-corrente entre os Contribuintes e o Estado
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Clarificação de equiparação do antigo bacharelato à atual licenciatura para fins profissionais
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De congratulação pelo plebiscito constitucional realizado no Chile
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Extensão da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e à educação inclusiva
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Recomenda ao Governo o aumento da comparticipação de tratamento em doente oncológico
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Banco de Fomento
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Pedido de documentação sobre a TAP
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Estudo sobre o Plano de liquidação da TAP
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Encerramento de Unidade de Cuidados Continuados Integrados, por falta de enfermeiros
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Ingresso extraordinário na carreira parlamentar de trabalhadores em cedência de interesse público iniciada antes da entrada em vigor da Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, que asseguram funções correspond...
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De pesar pelo falecimento de Nuno Lima Mayer Moreira
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De pesar pelo falecimento do agente da PSP António José Pinto Doce
[PS; PSD; BE; CDS-PP; Ninsc; PCP; PAN; PEV; IL]
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Plano de restruturação da TAP
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StayAway Covid
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De pesar pela morte do agente da Polícia de Segurança Pública António José Pinto Doce
[Substituído pelo Voto de Pesar n.º 426/XIV]
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Ambulâncias retidas nos estacionamentos dos hospitais.
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Equiparação do antigo bacharelato à atual licenciatura
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Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
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De pesar pela morte do jornalista Pedro Camacho
[PSD, CDS-PP]
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Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima
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Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima
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Espera de cerca de 1 semana para a realização de testes à COVID-19 a utentes de uma ERPI após a confirmação de teste positivo a um idoso
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Reposição da acumulação dos apoios sociais aos Antigos Combatentes, decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo (2.ª alteração à Lei n.º 3/...
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Determina a identificação e publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos, eliminando as indevidas por inexi...
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De saudação pelo 45.º Aniversário do 25 de novembro
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Atividade letiva no ensino privado, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro
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Web Summit - Financiamento de evento virtual
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Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras na Escola Secundária 3 Camilo Castelo Branco, Vila Real
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Comparticipação dos Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina
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De pesar pelo falecimento de Jorge Malheiro
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Contacto dos familiares do cidadão ucraniano falecido no aeroporto de Lisboa
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Intervenções cirúrgicas de oftalmologia na ULS da Guarda
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Equipamentos de Proteção Individual para aulas práticas do Ensino Superior
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Setor dos espectáculos e eventos culturais
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COVID-19 e prática da Caça
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COVID-19 e prática da Caça
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Serviços de 'take-away' em Estado de Emergência
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Janelas abertas e aquecimento desligado nas salas de aula
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ANA discrimina passageiros do Porto ao manter encerrado lounge do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro
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Degradação da Rodovia Nacional
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'Um computador para cada aluno' - promessa do Sr. Primeiro-ministro em 9 de abril de 2020
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Vacinas contra a gripe sazonal
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Obras na Escola Básica Francisco Torrinha, Porto
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Mata Nacional de Leiria
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Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz
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Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
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De congratulação pela prestação e feitos alcançados pelos ciclistas João Almeida e Rúben Guerreiro no Giro d’Italia 2020
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Aplicação dos códigos QR e ATCUD
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Brigadas de Intervenção Rápida no distrito da Guarda
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Descargas na ETAR de Gramido, Gondomar
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Descargas na ETAR de Gramido, Gondomar
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De pesar pelo assassinato do Padre José Manuel Ferreira
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De pesar pelo homicídio de Samuel Paty
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Deslocações entre concelhos entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro
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De congratulação pela atribuição do prémio Sakharov à oposição na Bielorrússia
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Hospital de Penafiel
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Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da escola básica 2, 3 júlio brandão, de Vila Nova de Famalicão
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Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na escola secundária de Raul Proença, nas Caldas da Rainha
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Serviços de urgência do Hospital Garcia de Orta em colapso
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Pressão nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
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'A Projeção Internacional do Espanhol e do Português: O potencial da proximidade linguística'
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Recomenda ao Governo o reforço de meios e recursos humanos na Direção-Geral da Saúde de modo a alargar a divulgação de indicadores básicos sobre a Covid-19
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Recomenda ao Governo que, com urgência, programe, agende e execute as necessárias obras para ampliação e requalificação da escola secundária de Porto de Mós
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De pesar pelo falecimento de Augusto Boucinha
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De pesar pelo falecimento de Augusto Cymbron
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Escórias de alumínio da Metalimex
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Serviço de Pediatria do HESE, E.P.E.
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Investimento do Ministério da Educação nas escolas do concelho de Almada
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Resolução da Assembleia da República n.º 146/2019
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Atrasos na marcação de juntas médicas para a obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
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Poluição no rio Alviela, Santarém
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Quantidade massiva de Azola (Azolla filiculoides) no rio Ponsul
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Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho de Alenquer
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Abandono e degradação do Monumento Natural de Carenque
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Abandono Escolar Precoce
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Peixes mortos encontrados no rio Novo do Príncipe, em Aveiro
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Reforço dos Cuidados Paliativos
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Projeto de extração de minério a poucos quilómetros da barragem de Alqueva
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Obras no Aeroporto Humberto Delgado
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Solos eventualmente contaminados em Lisboa
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Peixes mortos encontrados no rio Uíma, em Caldas de S. Jorge, Santa Maria da Feira
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Invasão da linha férrea nacional por extensa vegetação
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Tempos Máximos de Resposta Garantidos para cirurgia
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Poluição no rio Arunca
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Impacto Ambiental da nova infraestrutura aeroportuária da região de Lisboa
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Poluição no rio Cáster
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Exploração de volfrâmio e estanho a dois quilómetros do Parque de Montesinho
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Descargas poluentes no rio Cértima
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Corte de pinheiros na Tocha e na Serra da Lousã
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Aulas a partir de casa para alunos de risco
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Um computador para cada aluno
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Autonomia de gestão dos museus e concurso para cargo de direção
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Ausência de normas para o recomeço da prática de desporto adaptado
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Orientação da Direção-Geral de Saúde a seguir em caso de infeção nas escolas
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Aeroporto de Faro - Falta de recursos e meios
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Documentos que vinculam o Estado português e a ANA - Aeroportos de Portugal (VINCI AIRPORTS)
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Obras no Aeroporto Humberto Delgado
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Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias
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Escórias de alumínio da Metalimex
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