CDS quer campanha “Portugal Chama” nas rádios locais
Terça, 30 Julho 2019 19:10    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

portugal chamaEm perguntas dirigidas à Ministra da Cultura, ao Ministro Adjunto e da Economia e ao Ministro da Administração Interna, os deputados do CDS-PP Hélder Amaral, Vânia Dias da Silva, Teresa Caeiro e João Pinho de Almeida querem saber porque é que a campanha “Portugal Chama” não está a ser inserida nas rádios locais.

Os deputados do CDS-PP querem, desde logo, que o Governo confirme que as rádios locais não receberam quaisquer inserções da campanha “Portugal Chama”, quais os fundamentos para tal decisão e qual foi o enquadramento legal da mesma.

O Governo, através da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, lançou a campanha “Portugal Chama”, que pretende mobilizar todos os portugueses na luta contra os incêndios.

As campanhas promovidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil respeitam os normativos legais que preveem que uma percentagem do investimento em rádio contemple as rádios locais. O plano de meios da campanha para 2019 – “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” – prevê cerca de 6500 inserções em rádios regionais de norte a sul do país.

No entanto, chegaram ao Grupo Parlamentar do CDS-PP várias queixas de rádios locais, de vários pontos do país, que não receberam quaisquer inserções da referida campanha.

Esta é uma questão à qual o CDS-PP dedica atenção há algum tempo. Em fevereiro de 2019, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei que visava reforçar a solidez, eficácia e abrangência do sistema de campanhas de publicidade institucional do Estado, propondo a afetação aos órgãos de comunicação social regionais e locais de uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto de cada campanha de publicidade do Estado de valor unitário igual ou superior a 2500 euros, contra os atuais 15 mil euros fixados na lei.

Esta medida, no entender do CDS-PP, levaria a uma cobertura mais abrangente, mais imparcial e mais equitativa dos públicos destinados a comunicações institucionais, já que, volvidos praticamente quatro anos da entrada em vigor da referida Lei, verifica-se que, não obstante as melhorias que foram introduzidas com sucesso, nomeadamente em matéria de transparência, a verdade é que não só não se logrou obter níveis de cumprimento razoáveis, como a distribuição pela imprensa regional e local é insipiente.

As rádios locais são a primeira linha de informação das populações, principalmente em informação e quando há incêndios, pelo que o CDS-PP entende ser de importância fulcral que estas sejam abrangidas por campanhas de publicidade do Estado fundamentais para o território, como é o caso a “Portugal Chama”.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga