WindFloat Atlantic: Ilda Araújo Novo questiona Governo sobre exclusão das embarcações locais do acordo monetário compensatório
Quarta, 07 Agosto 2019 13:02    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

foto barcoA deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo questionou hoje a Ministra do Mar sobre o porquê da exclusão dos proprietários das embarcações locais do acordo monetário compensatório pela instalação do WindFloat Atlantic ao largo de Viana do Castelo.

Na pergunta enviada à tutela Ilda Araújo Novo questiona, nomeadamente:

1- Aquando das negociações que envolveram os proprietários das embarcações costeiras para a retirada das artes e interdição de atividade nas zonas interditas afetas a cada um, por que razão não foram considerados os proprietários das embarcações locais?

2- Qual será o critério a considerar nas compensações monetárias aos proprietários das embarcações locais pela retirada das artes e interdição de pesca na zona do cabo?

3- Está o Ministério do Mar a considerar a atribuição de uma compensação económica a todas embarcações que trabalham no cabo?

4- Serão consideradas todas as embarcações, ou seja, as que trabalham a norte e a sul do cabo?

5- A compensação será a mesma para as diferentes embarcações, as de motor de centro e as de fora de borda?

6- Qual o prazo previsto pelo Ministério do Mar para definir o critério de atribuição, determinar o montante das compensações, estabelecer os seus destinatários e, por fim, concretizar a entrega aos mesmos dos respetivos valores?

Ao longo dos últimos dois anos, o CDS-PP tem vindo sistematicamente a questionar a tutela, por escrito e em audições na Assembleia da República, sobre a instalação do parque eólico offshore flutuante WindFloat Atlantic (WFA), que o consórcio liderado pela EDP está a instalar ao largo de Viana do Castelo.

O CDS-PP teve conhecimento de que a EDP Renováveis, o Governo e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, assim como algumas Associações de Pescadores da zona, mantiveram negociações com cerca de 16 armadores, proprietários de embarcações de motor de centro, também denominados costeiros, e que operam até às 30 milhas.

Tinham por objetivo alcançar um acordo monetário compensatório relativo à desocupação das artes e à interdição das zonas de pesca onde se localizará a instalação de três aerogeradores.

Sabe-se já que foi alcançado um acordo compensatório. No entanto, o mesmo não terá assegurado total satisfação de todos os envolvidos, condição que foi imposta pelos proprietários das embarcações costeiras para retirarem as artes de pesca da zona de instalação antes desta se iniciar.

Acresce que, inexplicavelmente, foram ignorados – ou pelo menos, deixados à margem das conversações –, 27 proprietários de embarcações com motores fora de borda, também denominados locais, de Viana do Castelo, Castelo de Neiva, Darque/Cabedelo e Caminha.

Estes operam habitualmente dentro das 4,5 milhas, estão devidamente licenciados pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e são diretamente afetados pela colocação do cabo de alimentação do parque eólico flutuante.

Através de editais, e inesperadamente, esses 27 proprietários foram instados, sob pena de levantamento de processos de contraordenação em caso de incumprimento, a retirar as suas artes da zona onde habitualmente exercem a sua atividade, e foi-lhes também interditada a navegação na zona prevista para a passagem do cabo submarino a instalar pela REN (Redes Energéticas Nacionais) para alimentação do parque eólico flutuante.

Devendo-se a razões de segurança, segundo responsáveis da REN, estas medidas determinam que ficará interditado às embarcações daqueles 27 proprietários o exercício da pesca em toda a área onde irá ficar instalado o cabo de energia do WFA, ao longo de toda a sua extensão (17 km) e da envolvente (0,5 km de cada lado do cabo).

É de frisar que é nessa área que, desde há largos anos a esta parte, todos vêm desenvolvendo de forma habitual e maioritariamente a sua atividade piscatória.

Face aos enormes constrangimentos à atividade, diretamente decorrentes da instalação do cabo, os proprietários de embarcações locais, acompanhados das várias associações de pescadores que os representam, promoveram, em data posterior à da publicação dos editais, uma reunião entre os afetados, direta e indiretamente, e as diversas entidades envolvidas: Secretário de Estado das Pescas, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Comandante da Capitania do Porto de Viana do Castelo, representantes do Ministério da Economia, da EDP e da REN, Associações de Pescadores de Caminha, de Esposende e do Castelo de Neiva, e Vianapesca.

A reunião não foi conclusiva, conquanto tenha sido aventada a atribuição de uma compensação aos proprietários das embarcações locais diretamente afetados pela instalação do cabo, a ser concretizada pela REN; e as Associações presentes terem ficado de aperfeiçoar a relação dos proprietários apresentada nessa oportunidade.

Na verdade, tendo já sido possível atribuir uma compensação monetária aos 16 proprietários das embarcações costeiras, também afetados diretamente pela instalação do parque eólico, seria impensável, absolutamente inaceitável, que os proprietários das embarcações locais, em situação equivalente, senão mais gravosa ainda, não fossem elegíveis para receber uma justa compensação económica.

O mar não é propriedade exclusiva de uns, em detrimento de outros.

Tem de estar inevitavelmente fora de questão qualquer diferença ou discriminação na atribuição de adequadas compensações aos utilizadores do espaço marítimo, demais a mais quando veem a sua subsistência seriamente ameaçada por estes significativos constrangimentos ao exercício da sua atividade profissional.

 

TUPEM WFA

Actualizado em ( Quarta, 07 Agosto 2019 13:08 )
 

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João Pinho de Almeida

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