CDS questiona Governo sobre entrega de casas sem condições de habitabilidade às vítimas dos incêndios de outubro de 2017
Sexta, 16 Agosto 2019 17:11    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

tijolos construcaoHélder Amaral, Patrícia Fonseca e Ilda Araújo Novo querem saber se é verdade a denúncia feita pelo Movimento Associativo Apoio Vítimas Incêndio Midões (MAAVIM), de que está a ser feita entrega, às vítimas dos incêndios de outubro de 2017, de casas sem condições de habitabilidade.

Os deputados do CDS-PP questionam se é verdade que há habitações já entregues em que as portas não fecham, em que há estruturas com rachas, em que não há água, luz e esgotos e quantas, porque é que estas casas foram entregues às vítimas nestas condições e sem estarem devidamente acabadas e em condições de serem habitadas, que medidas já foram tomadas para solucionar estas falhas que consideram de extrema gravidade e quando é que se prevê que estejam entregues todas as casas, com todas as condições de habitabilidade.

Questionam também quantos processos de candidatura para construção e/ou reconstrução de primeiras habitações foram recusados e com que fundamentos.

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do CDS-PP várias denúncias sobre a forma como está a ser feita a construção das casas para as vítimas dos incêndios de outubro de 2017.

De acordo com informações recolhidas pelo GP CDS-PP, as casas estão a ser construídas à pressa, há casos em que as portas não fecham, há estruturas com rachas, há habitações sem água, luz e esgotos.

Estas denúncias foram agora confirmadas através de um comunicado que o Movimento Associativo Apoio Vítimas Incêndio Midões (MAAVIM) fez chegar ao GP CDS-PP.

«Nos últimos tempos verificamos a azáfama em ter obras prontas, entregando a CCDR-C, e o Ministério das Infraestruturas e Habitação, habitações sem água, luz e esgotos, continuando a executar obras sem verificação da existência anterior aos incêndios de outubro de 2017 e com contratações públicas de serviços que nunca avançaram», lê-se no comunicado.

«22 meses depois ainda não entregaram as habitações todas contratadas e estão centenas de processos chumbados., […] e cerca de 50 crianças menores na região estão sem casa, porque lhes chumbaram os processos de construção. As suas famílias continuam abandonadas», acrescentam.

Esta não é a primeira vez que o GP CDS-PP recebe denúncias sobre este processo, tendo aliás já questionado o Governo mais do que uma vez sobre este assunto, por escrito e oralmente em audições no seio das Comissões Parlamentares competentes.

Ainda recentemente o Parlamento Europeu aceitou a entrada da Petição n.º 0067/2019, apresentada por Nuno Pereira, de nacionalidade portuguesa, sobre a assistência financeira a pessoas afetadas pelos incêndios de 2017 em Portugal, tendo os peticionários sido informados da abertura de inquérito para análise dos problemas que já foram detetados nas ajudas, bem como da sua utilização.

Recorde-se que através do MAAVIM foram sinalizadas mais de três mil famílias afetadas pelos incêndios de outubro de 2017, nos concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital, Arganil, Góis, Seia, Gouveia, Nelas, Carregal do Sal, Tondela, Santa Comba Dão, Mangualde, Penacova, Vila Nova de Poiares, Lousã, Vouzela e Oliveira de Frades.

A serem verdade estas denúncias, o CDS-PP considera ser de extrema gravidade a entrega de casas sem condições mínimas de habitabilidade, como são a falta de água, luz e esgotos.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga