Castelo de Paiva: João Pinho de Almeida questiona Governo sobre atraso nos apoios a habitações e empresas danificadas nos incêndios de outubro de 2017
Terça, 19 Novembro 2019 16:52    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

joao almeida salao nobre ishEm duas perguntas dirigidas aos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e das Infraestruturas e da Habitação, o deputado do CDS João Pinho de Almeida questiona as razões do atraso no pagamento dos apoios para construção e reconstrução de primeiras habitações e empresas danificadas e/ou perdidas nos incêndios de outubro de 2017, em Castelo de Paiva.

Ao ministro da Economia, João Pinho de Almeida questiona quantos processos de candidatura ao REPOR para construção e/ou reconstrução de empresas foram feitos no concelho de Castelo de Paiva, quantos foram aprovados e quantos destes processos foram recusados e com que fundamentos, e, também, qual o motivo para que, dois anos depois, pelo menos quatro empresas cujas candidaturas foram aprovadas não terem ainda recebido o apoio correspondente.

Já ao ministro das Infraestruturas, o deputado do CDS questiona quantos processos de candidatura para construção e/ou reconstrução de primeiras habitações foram feitos no concelho de Castelo de Paiva, quantos foram aprovados e quantos processos de candidatura para construção e/ou reconstrução de primeiras habitações foram recusados e com que fundamentos.

João Pinho de Almeida questiona depois qual o motivo para que, dois anos depois, ainda nenhuma das candidaturas para reconstrução total de primeiras habitações tenha tido desfecho e qual a data prevista para o início e conclusão da construção e/ou reconstrução de primeiras habitações cujas candidaturas foram aprovadas.

E, numa última questão, que montante foi até à data aplicado na construção e/ou reconstrução de primeiras habitações e qual o valor total estimado.

A 15 e 16 de outubro de 2017, cerca de 500 focos de incêndio e devastaram sete concelhos da região Norte e 32 na região Centro. Morreram 50 pessoas, arderam vários milhares de casas, foram parcial ou totalmente afetadas 430 empresas, colocando em risco cerca de cinco mil postos de trabalho.

Só em Castelo de Paiva, o fogo destruiu 60% do território, afetou 71 casas e 22 empresas. Arderam por completo 18 casas de primeira habitação, desalojando 38 pessoas.

Dois anos depois, os apoios pedidos ao Estado pelo concelho de Castelo de Paiva ainda não chegaram.

De acordo com notícias veiculadas recentemente pela comunicação social, através do PARHP – Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, financiado com fundos do Orçamento do Estado e cuja gestão de dinheiro e candidaturas é da responsabilidade das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, foram apresentadas em Castelo de Paiva 71 candidaturas para reconstrução parcial ou reconstrução total das habitações.

Destas, oito foram rejeitadas porque não se comprovou que fossem de habitação própria e permanente à data do incêndio, e 63 aprovadas – 50 para reconstruções parciais, e às quais já foi pago 70% do montante aprovado, e 13 para reconstrução total.

Três dos proprietários optaram por ir avançando com a obra – até agora apenas um recebeu o reembolso –, e os restantes 10 projetos aprovados para reconstrução total, no valor de 1 milhão e 300 mil euros, ainda não saíram do papel.

As candidaturas foram todas entregues há mais de um ano e estão aprovadas há meses. No entanto, nenhum pagamento foi feito e nenhuma obra arrancou.

Ainda em Castelo de Paiva, e tal como já acima se referiu, arderam 22 empresas com prejuízos acima dos 4,5 milhões de euros. Cinco destas empresas têm já aprovado o apoio do REPOR – Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, mas quatro delas não o receberam.

Actualizado em ( Terça, 19 Novembro 2019 20:58 )
 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga