Comecem por fazer justiça e proteger quem nos protege
Quarta, 20 Novembro 2019 17:36    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

telmo dez 2015Sempre que se discutem temas de Segurança, ou a questão da criminalidade, no nosso país, da parte do Governo e dos partidos que o suportam a resposta é invariavelmente a mesma: «Não há problema nenhum. Portugal é um dos países mais seguros do Mundo!...»

Nada! Para o Governo e para a maioria que o apoia, não é sequer assunto.

Que Portugal seja um país, relativamente, seguro é um dado positivo. Só que, convém não esquecer, em primeiro lugar, que isso só acontece pelo extraordinário esforço e espírito de dedicação e sacrifício das mulheres e homens que integram essas mesmas Forças de Segurança, como, hoje mesmo, sublinhou o Senhor Comandante da Área Metropolitana de Lisboa da PSP.

De resto, nas manifestações que vimos ao longo dos quatro, longos anos da legislatura anterior, com o Governo anterior de António Costa e Eduardo Cabrita, como eu próprio tive ocasião de recordar ao sr. Ministro da Administração Interna (antigo e novo) era bem visível nessas manifestações o slogan repetido «Ó Cabrita olha para isto, o país seguro e os polícias nisto!».

Ao longo destes últimos quatro longos anos, debate após debate, RASI após RASI, Orçamento do Estado após Orçamento do Estado, fomos em nome do CDS reclamando, apelando e exigindo respostas para esta questão. Propusemos em sede de Orçamento do Estado as verbas necessárias, e foram chumbadas pela maioria.

Recordando sempre que a Segurança é condição primária da Liberdade e que sem autoridade do Estado não há nem segurança, nem há liberdade.

Ao longo dos quatro anos da legislatura anterior alertámos para a irresponsabilidade de não dar resposta a questões essenciais, e que a situação das Forças e Serviços de Segurança caminhava para o insustentável. Do Governo? Nada. Zero.

Ao longo de quatro anos:

- Nem as admissões de efetivos foram suficientes;

- Nem os índices remuneratórios foram desbloqueados;

- Nem foram concluídos os concursos para promoção;

- Nem houve evolução remuneratória justa;

- Nem o subsídio de risco aprovado pelo Parlamento foi atribuído;

- Nem sequer os suplementos determinados pelo Tribunal foram pagos;

- Muito menos investimento em esquadras degradadas ou equipamentos.

Durante uma legislatura inteira, nada, zero!

Agora, que a situação se revela insustentável e o descontentamento cresce exponencialmente, nem assim vem o Governo dar respostas satisfatórias. E não foi por falta de ocasião.

É de resto extraordinário, que no debate sobre o Programa do Governo, perguntado sobre estas matérias, por mais do que um deputado, o Sr. Primeiro-Ministro, de forma arrogante, tivesse optado por não responder.

Agora, que a preocupação com o descontentamento está bem espelhada nas imediações deste Parlamento, vem o Sr. Ministro da Administração Interna dizer-nos:

- Primeiro, que o descontentamento não é com o Programa do Governo. Até aí tem razão. Não é possível estar descontente com uma nulidade. O Programa do Governo, no que diz respeito à valorização das Forças de Segurança, é zero!

- Segundo, que vai finalmente pagar aquilo que os tribunais já tinham condenado a pagar. Cá estaremos para debater o Orçamento do Estado.

- Terceiro, disse que uma agressão contra um Polícia é uma agressão contra o Estado. A preocupação fica-lhe bem. Mas qual é a consequência? Convém lembrar, que só até junho deste ano, foram feridos em serviço 391 elementos da PSP, dos quais 238 em Lisboa. Da GNR, 220 no ano passado.

Se em Portugal temos um problema sistemático de ofensas a quem exerce autoridade, seja nas ruas ou nas escolas (e por isso apresentámos também um projeto relativo à Violência Escolar), tem de haver uma resposta política.

O CDS dará entrada na mesa, hoje mesmo, de um projeto que visa agravar a moldura penal nos crimes praticados contra as Forças de Segurança.

Por outro lado, se agredir um polícia é agredir o Estado, como disse o Sr. Ministro, ignorar anos a fio as reivindicações justas dos agentes e Forças de Segurança, é o quê? É obviamente pôr em causa o Estado e a Liberdade de todos nós.

E é isso o que este Governo tem feito.

É preciso dignificar a função dos que nos protegem, e reconhecer, como o Parlamento já o fez no passado, as situações de risco, instituindo o subsídio de risco para as Forças e Serviços de Segurança.

Soluções concretas. Também por isso daremos entrada, hoje mesmo, de um projeto para instituir o subsídio de risco.

O Sr. Primeiro-Ministro, quer aumentar o salário mínimo? Muito bem, comece por aumentar de forma justa as mulheres e os homens que arriscam a vida para garantir a nossa segurança.

Por último, defendendo sempre o estrito cumprimento da Lei, e o direito pacífico de manifestação, é tempo de passarmos à ação. E entre o descontentamento que grassa e o Governo que nega os problemas, também o Parlamento deve ir ao terreno ver quem tem razão.

Desafiamos esta Câmara a constituir um grupo de trabalho que vá ao terreno para saber quais são as necessidades e quem tem razão. Esta proposta dará também entrada hoje mesmo.

Com o objetivo último de proteger quem nos protege.

Actualizado em ( Quarta, 20 Novembro 2019 19:39 )
 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga