CDS questiona Governo sobre exclusão dos assistentes operacionais do Hospital de Braga do acordo coletivo para o SNS
Sexta, 22 Novembro 2019 11:13    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

telmo correia microsNuma pergunta dirigida à ministra da Saúde, o deputado do CDS Telmo Correia questiona a exclusão dos assistentes operacionais do Hospital de Braga do acordo coletivo para os hospitais do SNS.

O deputado do CDS quer que a ministra confirme a não aplicação do acordo celebrado aos assistentes operacionais do Hospital de Braga, E.P.E., quais as razões da não inclusão de tais profissionais, atendendo ao facto daquele hospital já ter gestão pública e para quando prevê resolução daquela situação.

Na sequência da publicação do Decreto – Lei n.º 75/2019, de 30 de maio, que procedeu à criação do Hospital de Braga E.P.E., verificou-se a transição da gestão do estabelecimento hospitalar pela Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S.A., para o Hospital de Braga E.P.E., no passado dia 1 de setembro de 2019.

O Hospital de Braga, E.P.E. passou, assim, a ter gestão pública.

O Ministério da Saúde concluiu, no passado dia 20 de setembro, a passagem do horário normal de trabalho das 40 para as 35 horas semanais para todas as classes profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que já tinha sido atribuído à generalidade dos profissionais, com exceção dos que ainda não dispunham de um acordo específico – técnicos superiores de saúde, informáticos, docentes, administradores hospitalares e capelães.

Segundo as informações que obtivemos, o acordo assinado com duas estruturas sindicais abrange cerca de 2200 profissionais, mas não incluiu os profissionais do Hospital de Braga.

Os trabalhadores do Hospital de Braga pretendem ser incluídos naquele acordo, que prevê as carreiras e que foi aplicado a todos os hospitais do SNS, para assim “acabar com as enormes desigualdades e discriminação” existentes, quer a nível salarial, quer a nível de horário semanal de trabalho.

O Ministério da Saúde, segundo a imprensa, referiu que neste “início de nova legislatura e decorridos apenas dois meses sobre a passagem do Hospital de Braga para a esfera pública, a manutenção da qualidade de cuidados de saúde aos utentes tem sido a prioridade central”. “Considerando as legítimas expectativas dos profissionais de saúde, o processo de negociações do Conselho de Administração com os profissionais está a ser acompanhado pelo Ministério da Saúde”.

Do que se tem conhecimento, os profissionais de saúde do Hospital de Braga não serão ainda abrangidos por este alargamento enquanto estiverem em análise as diferentes situações contratuais.

Actualizado em ( Terça, 26 Novembro 2019 19:49 )
 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga