CDS questiona Governo sobre recusa de trabalho suplementar por parte dos cirurgiões do Hospital de Faro
Segunda, 02 Dezembro 2019 16:37    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

hospital de faroNuma pergunta dirigida à Ministra da Saúde, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa quer saber qual é o plano do Governo para solucionar rapidamente a recusa de trabalho suplementar por parte dos cirurgiões do Hospital de Faro.

A deputada do CDS quer que a ministra confirme que desde dia 1 de dezembro, os cirurgiões do Hospital de Faro se recusam a prestar trabalho suplementar no Serviço de Urgência e que em Outubro os cirurgiões já tinham alertado o Conselho de Administração do CHUA para a “sistemática inexistência de camas para internamento de doentes urgentes”, para a “recorrente ausência de acesso ao bloco operatório num tempo considerado ótimo”, para os “sistemáticos entraves à realização de exames complementares de diagnóstico”, bem como para o tempo excessivo que têm de prestar serviço nas Urgências, tendo já ultrapassado as 200 horas de trabalho suplementar anuais previstas na lei.

Ana Rita Bessa questiona depois que medidas concretas foram tomadas desde então para que a situação que se vive agora fosse evitada, e quer saber se a ministra confirma que não estão reunidas as condições para o cumprimento das normas para a boa prática clínica e que estes cirurgiões já declinaram “qualquer responsabilidade por eventuais atos médicos ou cirúrgicos praticados por médicos não pertencentes ao Serviço de Cirurgia do hospital de Faro”, chamando a atenção para que a degradação das condições acentua “a probabilidade de cometimento involuntário de erro clínico”.

A deputada do CDS quer também saber de que forma está a tutela a articular com o Conselho de Administração do CHUA a dotação de condições para assegurar a normalização do funcionamento daquele Serviço de Urgências, qual é, concretamente, o plano do Governo para solucionar rapidamente mais este problema do Hospital de Faro e, ainda, se a ministra está em condições de assegurar que a segurança dos utentes que ali recorrem e que a qualidade dos cuidados de saúde que lhes são prestados não estão, de modo algum, em causa.

Desde ontem, dia 1 de dezembro, que os cirurgiões do Hospital de Faro se recusam a prestar trabalho suplementar no Serviço de Urgência.

Na origem desta recusa estarão as “manifestamente deficitárias” condições de trabalho que, numa carta enviada em Outubro ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), os clínicos terão detalhado com exemplos concretos, a saber: a “sistemática inexistência de camas para internamento de doentes urgentes”, a “recorrente ausência de acesso ao bloco operatório num tempo considerado ótimo”, os “sistemáticos entraves à realização de exames complementares de diagnóstico”, bem como o tempo excessivo que têm de prestar serviço nas Urgências, tendo já ultrapassado as 200 horas de trabalho suplementar anuais previstas na lei.

Ora, perante esta falta de condições de trabalho e a decisão de recusa dos cirurgiões em prestar trabalho suplementar, segundo o Diretor do Serviço de Cirurgia, em dezembro não será possível completar a escala do serviço de Urgências “cumprindo as normas para a boa prática clínica”.

Mais ainda, a semana passada estes cirurgiões terão declinado “qualquer responsabilidade por eventuais atos médicos ou cirúrgicos praticados por médicos não pertencentes ao Serviço de Cirurgia do hospital de Faro”, chamando a atenção para que a degradação das condições acentua “a probabilidade de cometimento involuntário de erro clínico”.

Claro que, à semelhança do que aconteceu em ocasiões anteriores, tanto a administração do Hospital como a própria Senhora Ministra da Saúde, já vieram a público desdramatizar esta situação tendo, inclusivamente, a Senhora Ministra assegurado que as escalas no Hospital de Faro serão asseguradas e que não faltarão médicos.

No entanto, apesar destas tentativas de “sossegar os ânimos”, o Grupo Parlamentar do CDS-PP não pode deixar de ficar muito apreensivo e preocupado com mais este problema que se está a viver no Hospital de Faro porque entendemos que é, de facto, gravíssimo e preocupante.

Neste sentido, entendemos ser da maior urgência obter um cabal esclarecimento por parte da Ministra da Saúde.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga