CDS quer Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada
Domingo, 08 Dezembro 2019 11:21    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

corrupcaoO CDS quer aprovar “uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada, com mais meios e assessoria especializada”.

Entre as medidas preconizadas pelos centristas está a criação de “um verdadeiro estatuto do arrependido”, uma vez que consideram “urgente proteger as pessoas que, não tendo cometido qualquer crime, denunciam práticas ilícitas de que hajam tido conhecimento”.

“O estatuto do arrependido vigente em Portugal é incipiente, não permitindo que a colaboração dos arguidos possa ir mais longe e chegar a todo o processo. Criaremos um verdadeiro estatuto do arrependido, alargando-o não só a outras fases do processo, como também ordenando os benefícios concedidos em função da fase em que aquele se encontre, garantindo sempre que o arguido que colabora é, ainda assim, alvo da censura penal e, por isso, responsabilizado pelo crime cometido”, propõem.

O CDS quer ainda aprovar “as medidas necessárias para que os megaprocessos não constituam um entrave à efetivação da justiça”, mas também “assegurar o recrutamento contínuo e perene para a Polícia Judiciária e o Ministério Público, a fim de não só serem preenchidos os respetivos quadros – no caso da Polícia Judiciária em quase metade – como também de garantir que as saídas por aposentação ou jubilação são compensadas”.

 

Fonte: Lusa

Actualizado em ( Quarta, 11 Dezembro 2019 11:35 )
 

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