Lei da Nacionalidade gera conflito entre Joacine e Telmo Correia no parlamento
Quarta, 11 Dezembro 2019 20:22    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

telmo correia 2019 ish siteO debate parlamentar sobre a Lei da Nacionalidade dividiu hoje o hemiciclo entre esquerda e direita e motivou mesmo um incidente e discussão acalorada entre a deputada única do Livre, Joacine Moreira, e o tribuno democrata-cristão Telmo Correia.

Na parte final da troca de argumentos, o deputado do CDS-PP acusou a parlamentar do partido da papoila de participar em manifestações em que foram ofendidos símbolos nacionais, nomeadamente a bandeira portuguesa, a qual teria sido apelidada de colonialista por representantes do Livre.

Sob protestos da bancada do BE face à intervenção de Telmo Correia, Joacine Katar Moreira pediu a palavra ao vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, que conduzia os trabalhos, para defesa da honra e afirmou: "em momento algum atentei contra qualquer simbologia nacional, isto é uma mentira absoluta".

O deputado democrata-cristão, na resposta, interrompido por apartes de alguns representantes da esquerda do hemiciclo, negou ter feito tal acusação, enquanto Joacine Moreira, de pé, exclamava: "é mentira, é mentira!".

Durante o debate, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega mostraram-se contrários a novas mexidas na legislação escasso ano depois das últimas alterações.

"A ultima alteração tem um ano. E, um ano, depois estamos aqui com esquerda a querer alargar ainda mais e mais. Uma nação é uma comunidade de pertença, mas também de destino. Estas propostas desvalorizam esse valor. Qualquer pessoa em qualquer circunstância pode ser português. É uma absoluta irresponsabilidade", disse Telmo Correia.

O projeto lei do BE pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal, a partir de 1981, eliminando-se os critérios de um dos progenitores ter nascido no país e aqui ter residência ao tempo do nascimento da criança, terminando também "a perversa norma que impede a aquisição da nacionalidade portuguesa aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados a pena de prisão igual ou superior a três anos".

O PCP propõe que possam ser portugueses os cidadãos nascidos em Portugal, "desde que um dos seus progenitores seja residente", e que, "na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores".

A iniciativa do PAN alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade.

O projeto de lei do Livre prevê a atribuição da nacionalidade aos cidadãos nascidos em Portugal, entre 1981 e 2006, "por mero efeito da lei, independentemente da apresentação de prova de residência legal de um dos seus progenitores". O Livre quer também fazer depender a aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto "por mera declaração" e definir a residência efetiva e não a residência legal no que diz respeito à contagem do tempo para atribuição da nacionalidade portuguesa.

 

Fonte: Lusa

 

 

 

 

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga