Partidos prometem trabalhar em consenso para Estatuto do Antigo Combatente
Quinta, 12 Dezembro 2019 22:23    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

telmo correia 2019 ish siteHoje por iniciativa do CDS, foi discutido em plenário o Estatuto dos Combatentes.

«O projeto baixou à Comissão de Defesa e não desistiremos até conseguirmos, nesta sessão legislativa, fazer um mínimo de justiça aos que em África, na Índia ou em Timor combateram e honraram a nossa bandeira», afirmou Telmo Correia.

Hoje, a Assembleia da República fez o debate de projetos apresentados pelo CDS, PAN e PCP e, no final, todas os grupos parlamentares aceitaram que os projetos baixem à comissão, sem votação, a que se juntará a proposta de lei do Governo sobre a mesma matéria, que deu entrado na quarta-feira no parlamento.

Esta discussão só acontecerá, porém, depois do processo de apreciação e votação do Orçamento do Estado de 2020, que termina em fevereiro.

Os três partidos apresentaram propostas de estatuto que prevêm benefícios para os antigos combatentes, nomeadamente quanto ao complemento de pensão, além de outras medidas como a criação de cartão especial.

Com mais ou menos críticas ao Governo do PS, por ter retirado, em julho, a sua proposta de Estatuto do Antigo Combatente, o que adiou o processo para a atual legislatura, todos os deputados intervenientes concordaram que esta lei será "um reconhecimento" e um "acto de justiça" para os portugueses que combatarem na guerra colonial (1961-1975).

Os deputados António Filipe (PCP) e Telmo Correia (CDS) defenderam que será possível concluir o proceso legislativo do estatuto antes do final da sessão legislativa, ou seja, antes de junho/julho de 2020.

 

Leia na íntegra o Projeto de Lei do CDS

Fonte: Lusa

 

 

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga