CDS questiona Governo sobre campanha “Portugal Chama”
Sexta, 13 Dezembro 2019 11:53    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

portugal chamaNum conjunto de três perguntas dirigidas ao Ministro da Administração Interna, ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e à Ministra da Cultura, os deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa, Telmo Correia e João Pinho de Almeida querem saber qual foi a Plataforma de Candidatura Pública utilizada para dar a conhecer aos diferentes Órgãos de Comunicação Social a existência da campanha “Portugal Chama” e qual foi o critério utilizado para seleção dos Órgãos de Comunicação Social que vieram a beneficiar da mesma.

A 29 de julho de 2019, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou os senhores ministros da Administração Interna, da Cultura e Adjunto e da Economia sobre várias queixas de rádios locais, de vários pontos do país, que não tinham, à data, recebido quaisquer inserções da campanha “Portugal Chama”, promovida pelo Governo, através da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, com o objetivo de mobilizar todos os portugueses na luta contra os incêndios.

As campanhas promovidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil respeitam os normativos legais que preveem que uma percentagem do investimento em rádio contemple as rádios locais. O plano de meios da campanha para 2019 – “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” – prevê cerca de 6500 inserções em rádios regionais de norte a sul do país.

A Senhora Ministra da Cultura nunca respondeu.

A resposta do Gabinete do Senhor Ministro da Administração Interna referiu que «o plano de meios da campanha 2019 «Aldeia Segura, Pessoas Seguras» prevê cerca de 6500 inserções em 36 rádios locais, distribuídas equitativamente de norte a sul do país», cumprindo o estipulado na lei que prevê que ¼ do investimento em rádio, neste tipo de campanhas, seja dedicado a rádios locais.

Posição reiterada pelo Gabinete do Senhor Ministro Adjunto e da Economia ao referir que, «a campanha “Portugal Chama” teve duas fases de investimento, tendo sido realizado nas duas fases investimento em publicidade em rádios e imprensa local e regional. Em especial na segunda fase, e face à divulgação dos comportamentos de risco durante o verão, o investimento em publicidade em meios regionais e locais foi reforçado».

No entanto, e apesar destas garantias, o Grupo Parlamentar do CDS-PP continua a receber queixas de rádios locais, nomeadamente do distrito de Viseu, que afirmam ter tido alguma dificuldade em perceber o conteúdo informativo que lhes foi transmitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas relativamente ao tema da campanha, nomeadamente no que diz respeito à sua divulgação e aos critérios de seleção dos órgãos de informação contemplados.

O CDS-PP entende que as rádios locais são a primeira linha de informação das populações, principalmente em informação e quando há incêndios, pelo que é de importância fulcral que estas sejam abrangidas por campanhas de publicidade do Estado fundamentais para o território, como é o caso da “Portugal Chama”.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga