Incêndios: AR vota continuidade do Observatório Técnico Independente até 2020
Quinta, 19 Dezembro 2019 16:40    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

incendio madeiraA Assembleia da República vota na sexta-feira a continuidade do mandato do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais até ao final do ano de 2020.

Criado em 2018 pela Assembleia da República, o Observatório Técnico Independente (OTI) sobre incêndios termina o mandato no final deste ano, mas o PS, PSD, BE, PCP, CDS, PAN e PEV apresentam um projeto de lei para que prorroga a vigência desta estrutura, que é atualmente presidida pelo professor e especialista Francisco Castro Rego e composta por 10 membros.

Os sete partidos consideram que o período do OTI está a chegar ao fim sem que tenha sido possível completar o trabalho previsto, dado o atraso na produção do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sobre o qual o OTI tinha como missão a emissão de um parecer.

A continuidade deste organismo é também justificada com a existência de trabalhos pendentes “em consequência da ausência de resposta por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas às suas solicitações”.

O projeto de lei refere igualmente que “existe uma unanimidade na Assembleia da República para garantir a melhor preparação para responder ao enorme desafio dos fogos rurais”.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da semana passada, o presidente do OTI considerou que “a existência de uma entidade deste tipo é absolutamente necessária porque o problema dos incêndios florestais está muito longe de estar resolvido”.

O OTI tem como missão proceder a uma avaliação independente dos incêndios florestais e rurais que ocorram no país, prestando apoio científico às comissões parlamentares com competência em matéria de gestão integrada de incêndios rurais, proteção civil, ordenamento do território, agricultura e desenvolvimento rural, floresta e conservação da natureza.

 

Fonte: Lusa

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga