RTP é uma televisão pública e nunca poderá resvalar para ser uma televisão do Estado
Quinta, 19 Dezembro 2019 16:50    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa 2019 ish siteO Governo PSD/CDS tomou medidas legislativas para garantir a independência e a isenção da RTP, tanto mais relevante porque, no caso, falamos de uma estação pública de televisão.

Concretamente, em 2014, foi criado o Conselho Geral Independente, para onde o Governo de então transferiu praticamente todos os poderes que a tutela tinha sobre o operador público.

O objetivo da criação do CGI foi, nas palavras do Ministro Poiares Maduro, "diminuir o risco de governamentalização" da RTP e também a perceção dessa governamentalização", que é "prejudicial à empresa em vários planos" porque "É uma situação que contamina um debate político permanente sobre a RTP, condiciona a gestão interna da empresa e o exercício da tutela".

Ou seja, o Governo PSD/CDS pautou a sua atuação por uma preocupação de independência da RTP.

Afirmar o mesmo sobre o Governo PS é mais dúbio.

E são vários os exemplos; trago aqui dois:

- o caso do memorando de entendimento assinado entre a Federação Portuguesa de Futebol e o Conselho de Administração da RTP, em 2019, que suscitou um pedido informação pela Sra ministra da Cultura e pelo Sr. ministro das Finanças, e que levou o Presidente do Conselho Geral Independente (CGI), a denunciar, e cito,  "tentativas de erosão pública do modelo de gestão” e "violações dos limites que ele impõe", o que é "indesejável para a estabilidade" da empresa.

- e, mais recentemente, o caso do lítio e do Programa Sexta às Nove, que foi motivo de audições na Comissão de Cultura. Caso em que, de acordo com a jornalista Sandra Felgueiras, o gabinete do secretário de Estado João Galamba terá sido contactado várias vezes para prestar esclarecimentos a integrar o 1º programa do Sexta às Nove sobre este tema, e que se terá recusado a responder. Mas que, e cito a jornalista, “No programa seguinte, já depois de ter respondido que não tinha nada para responder, fez um contacto via assessores à direção de Informação e esta disse-me para o trazer ao programa”.

Não cabe ao CDS, como de resto não deveria caber a nenhum partido político, imiscuir-se em questões editoriais ou questões internas da Direção de Informação da RTP.

Isso seria uma ingerência do poder político sobre um orgão de comunicação social, precisamente aquilo que nos inquieta, preocupa e que hoje motiva este debate.

De resto, o assunto interno já foi tratado em sede própria.

Mas cabe ao CDS, e a todo o parlamento, o escrutínio da atividade da RTP, por forma a garantir a sua isenção e independência. E para isso, há mecanismos de audição, aqui no Parlamento, dos quais não abdicaremos.

Porque para o CDS há uma coisa que é clara e vital: a RTP é uma televisão pública e não uma televisão do Estado.

 

 

 

Actualizado em ( Quinta, 19 Dezembro 2019 16:52 )
 

Deputados CDS

News image

Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

News image

Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

News image

Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga