AR aprova projetos para apoiar pais de crianças com doenças raras, oncológicas ou deficiência
Sexta, 20 Dezembro 2019 14:12    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

hemiciclo copyA Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, quatro projetos-lei de reforço da proteção social e laboral dos pais de crianças com doenças raras ou oncológicas ou com deficiência.

Os projetos-leis do CDS, Bloco de Esquerda, PAN e PCP foram todos aprovados, apenas com a abstenção do PS, e acompanharam uma petição pública da Associação Pais Heróis, alertando para a falta de suporte financeiro para acompanhar os seus filhos.

O CDS-PP propõe o acréscimo do período de licença parental em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara em 60 dias, podendo este período extra ser gozado pela mãe ou pelo pai.

Na sua proposta, o CDS defende ainda que seja o aumento do montante dos subsídios por riscos específicos e para assistência a filho de 65% para 100% para o setor público uma vez que na anterior legislatura já tinha sido aprovada para o setor privado.

Por outro lado, o CDS defende também que o subsídio de assistência a um filho com deficiência ou doença crónica ou oncológica passe também a ser pago a 100 por cento.

 

Fonte: Lusa

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga