CDS questiona Governo e autarquia de Lisboa sobre pedido de construção no Miradouro da Senhora do Monte
Sexta, 20 Dezembro 2019 14:45    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

miradouro senhora do monteEm duas perguntas enviadas, uma à ministra da Cultura e outra ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa quer esclarecimentos sobre um pedido para construção de um edifício junto ao Miradouro da Senhora do Monte, em Lisboa.

À ministra da Cultura, a deputada do CDS-PP pergunta se tem conhecimento da pretensão de construção de um edifício de elevada volumetria na zona envolvente do Miradouro da Senhora do Monte, junto à Capela da Senhora do Monte, em Lisboa, apesar de esta ter denominação de Imóvel de Interesse Público (1933) e Zona Especial de Proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte (1960) e se confirma que a Direção-Geral do Património Cultural tomou conhecimento e emitiu parecer favorável ao Pedido de Informação Prévia (1916/EDI/2016), a que se sucedeu o pedido de licenciamento da construção (2157/EDI/2018) relativo ao referido edifício de elevada volumetria, e à eventual entrada de novo PIP ou alterações ao projeto.

Ana Rita Bessa quer depois saber se a ministra considera que este licenciamento não colide com a denominação de Imóvel de Interesse Público (1933) e Zona Especial de Proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte (1960) e se pode garantir que neste projeto estão salvaguardadas as zonas especiais de proteção e salvaguarda aplicáveis ao local.

Já nas questões dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a deputada do CDS-PP questiona, também, se se confirma a pretensão de construção de um edifício de elevada volumetria na zona envolvente do Miradouro da Senhora do Monte, junto à Capela da Senhora do Monte, em Lisboa, apesar de esta ter denominação de Imóvel de Interesse Público (1933) e Zona Especial de Proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte (1960), e se é verdade que a CML validou o Pedido de Informação Prévia (1916/EDI/2016), a que se sucedeu o pedido de licenciamento da construção (2157/EDI/2018) relativo ao referido edifício de elevada volumetria.

Ana Rita Bessa quer depois saber se o autarca confirma que deu entrada novo PIP ou processo relativo ao processo em apreço e, se sim, qual o ponto de situação atual e quais as principais alterações introduzidas, se considera que este licenciamento não colide com a denominação de Imóvel de Interesse Público (1933) e Zona Especial de Proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte (1960), se pode garantir que neste projeto estão salvaguardadas as zonas especiais de proteção e salvaguarda aplicáveis ao local e, finalmente, se vai a Câmara Municipal de Lisboa autorizar a construção do edifício de elevada volumetria na zona envolvente do Miradouro da Senhora do Monte.

Deu entrada na Assembleia da República uma Petição «Em defesa do Miradouro da Senhora do Monte», em Lisboa (Petição n.º 620/XIII/4.ª).

Nela, os peticionários manifestam a sua preocupação pelo facto de o Miradouro da Senhora do Monte, em Lisboa, se encontrar ameaçado pela pretensão de licenciamento da construção (2157/EDI/2018) de um edifício de elevada volumetria, que sucede a um P.I.P. (Pedido de Informação Prévia) (1916/EDI/2016) validado pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

De acordo com o texto, a pretensão configura-se como lesiva dos interesses dos cidadãos, considerando o valor histórico, paisagístico, ambiental e cultural do local em que a unidade constituída pela Ermida da Senhora do Monte e Miradouro são subalternizados e desvalorizados pela edificação.

Entendem os peticionários que existe uma moldura legal, que enquadra o conjunto patrimonial, que não é respeitada, ou devida e corretamente considerada nas análises que sustentam a aprovação do P.I.P. acima identificado, e que, por consequência, precisa de ser reapreciada, quer pela DGPC quer pela CML.

Recordam ainda que foi o superior interesse do local para a cidade e para os cidadãos que suscitou e determinou a realização da aquisição dos terrenos, em 1898, por parte do Município de Lisboa.

Ora, acrescentam, surgindo agora a aludida pretensão, salvo prova em contrário, o terreno destinado a edificação privada é público. A edificação não pode também ser licenciada, pois a capacidade de uso de solo ao abrigo das disposições do PDM o não permite, por se tratar de “Logradouro Verde Permeável a Preservar”.

O facto de o pedido se enquadrar numa zona de relevante interesse histórico e cultural da cidade de Lisboa, a colina e Miradouro da Senhora da Monte, eleva a preocupação dos cidadãos relativamente ao eventual impacto que poderá ter quer na vista a partir dos vários ângulos do miradouro quer na própria panorâmica da cidade. Os peticionários defendem por isso que a salvaguarda deste singular património de forma alguma se pode desbaratar.

Esta questão foi já tratada no seio da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), por causa de uma primeira petição ali apresentada, e de acordo com o Relatório da 3.ª Comissão Municipal Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais, o Senhor Presidente da CML assegurou, e citamos, «não aprovaremos nenhum projeto para aquele local que não respeite a integridade do que todos amamos. O miradouro tem características únicas do ponto de vista das vistas sobre a cidade de Lisboa, mas tem, também por isso, um espaço de dimensão afetiva na vida de centenas de milhares de pessoas. Não aprovaremos nada que colida com esse interesse superior da cidade».

Desta discussão resultou uma recomendação da AML à CML, deixando bem claro que, «quanto ao eventual conflito com as disposições previstas na denominação de Imóvel de Interesse Público (1933), Zona Especial de Proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte (1960) e usos do PDM, se entende que os pedidos de licenciamento devem respeitar os instrumentos de gestão territorial em vigor bem como as zonas especiais de proteção e salvaguarda aplicáveis», salvaguardando assim a vista do miradouro.

O Miradouro da Senhora do Monte é um dos locais panorâmicos de Lisboa com maior procura por nacionais e estrangeiros, o que acarreta em si um simbolismo e importância maiores, mas também uma maior pressão no espaço público local que, simultaneamente, preocupa em particular quem ali mora.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga