Com o Governo socialista temos tido o pior dos dois mundos: a pior carga fiscal e os piores serviços públicos de sempre
Sexta, 10 Janeiro 2020 17:31    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

assuncao cristas oe2017 final DRSenhor Presidente,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Senhoras e Senhores Deputados,

Encerramos o debate na generalidade de mais um Orçamento do Estado, o quinto desta era socialista. Sobre ele o Primeiro-Ministro escreveu, primeiro no twitter, e depois repetiu muitas vezes, ainda ontem aqui, que é um Orçamento de continuidade. Continuidade é a palavra. Concordamos. Continuidade na redução, agora eliminação, do défice – e bem sabemos que acontece por efeito duplo do aumento da receita fiscal e da redução do custo com juros. Continuidade no pequeno crescimento económico, mas também continuidade em tudo o resto. E vale a pena lembrar essas continuidades.

Continuidade na maior carga fiscal de sempre. Ontem o Primeiro-Ministro explicava que entre baixar a carga fiscal ou fortalecer os serviços públicos, preferia a segunda opção. Até poderíamos compreender o argumento, se tivéssemos observado esse efeito de melhoria dos serviços ao longo dos últimos quatro anos. O problema é que com o Governo socialista temos tido o pior dos dois mundos: a pior carga fiscal de sempre e os piores serviços públicos de sempre. E nem o investimento executado superou ainda o nível de 2015! Note-se, quatro anos volvidos!

Continuidade na perda de poder de compra dos contribuintes: pelo 3.º ano consecutivo a atualização dos escalões do IRS fica abaixo da subida da taxa de inflação.

Continuidade num crescimento aquém do nosso potencial e das economias com quem nos devemos comparar. O Governo gosta de falar em convergência com a zona euro, mas deve explicar que a ¾ da riqueza são dominados por apenas quatro países, dos quais três cresceram menos que Portugal. Se, ao invés, olharmos para o que é comparável, verificamos, lamentavelmente, que só na zona euro, doze países cresceram mais do que Portugal.

Continuidade numa economia comparativamente pouco competitiva e na oportunidade perdida de a transformar beneficiando de um contexto internacional favorável.

Continuidade na tendência de degradação da balança comercial: em 2019, pela primeira vez nos últimos oito anos, a balança comercial foi negativa e para 2020 o Orçamento projeta que se deteriore para quase o dobro.

Continuidade num défice externo excessivamente elevado.

Continuidade no défice de qualificações.

Continuidade de um Estado que não conhece qualquer reforma estrutural. Aliás, sabemos como a expressão causa alergia ao Primeiro-Ministro.

Continuidade numa dívida pública demasiado elevada, com apenas dois países da zona euro piores do que Portugal.

Continuidade num orçamento pouco transparente na sua execução, com o aumento das dotações centralizadas, o que, trocado por miúdos, significa aumento do poder de bloqueio do Ministro das Finanças a somar às cativações, o que até se pode traduzir num ganho político imediato, mas impede uma gestão pública eficiente e leva o país a situações limite, de que a saúde é o exemplo mais gritante.

Por fim, continuidade no apoio político deste Orçamento: muda-se o nome – de aprovação para abstenção – mas mantém-se a responsabilidade política do BE, do PCP, dos Verdes e do PAN neste orçamento e nestas políticas.

Senhoras e Senhores deputados,

Em quatro anos a fotografia macro do nosso país, infelizmente, não mudou estruturalmente como poderia e deveria. Basta lembrar que metade do investimento é em construção ou que a taxa de poupança conhece mínimos históricos.

Pelo contrário, enfrentamos e enfrentaremos desafios para os quais poderíamos e deveríamos estar mais bem preparados. Sem uma economia robusta, sem empresas a investir, a crescer e a fortalecerem-se, não conseguimos financiar condignamente nem as funções de soberania nem as funções sociais do Estado que desejamos, da saúde pré-natal aos cuidados paliativos à educação, do apoio aos mais idosos ao combate à pobreza. Sem uma economia mais livre não conseguimos quebrar em definitivo ciclos persistentes de pobreza.

O sorvedouro do Estado tudo leva, cerceando o esforço e amputando o sonho das pessoas em verem o resultado do seu trabalho e terem uma vida melhor para si e para as suas famílias. Basta lembrar que no ano passado o dia da libertação fiscal passou para 15 de junho – foram 166 longos dias para manter o Estado (!) –, veremos como será este ano.

Não temos políticas para atrair o investimento, como a competitividade fiscal, nem para garantir uma melhoria das qualificações e adaptação à era digital.

Em relação à natalidade e à demografia, continua a faltar uma estratégia integrada coerente. Todos os anos há mais uma medida avulsa, como que para picar o ponto, mas não vemos nenhum compromisso estrutural, sério e permanente.

Em relação ao clima e ao território continua a passar ao lado a dimensão onde podemos ter um impacto mais decisivo: adaptação às alterações climáticas, que são uma realidade, e preparação séria e profunda para um quadro de escassez de água doce, com impacto no abastecimento nas populações e na agricultura, por um lado, e de subida do nível do mar, por outro.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Há dez anos entrei para o Parlamento e a minha intervenção foi precisamente na área do Orçamento e das Finanças. O que ouvi então, infelizmente, é bastante semelhante ao que ouvi ontem. O que aconteceu a seguir é conhecido.

É dever do CDS dizer a verdade às pessoas. É dever do CDS não baixar os braços. É dever do CDS fazer renovadamente o trabalho de construção de uma alternativa. Porque em democracia há sempre alternativa, se não é para hoje, é para amanhã.

Da minha parte, continuo a acreditar na força criadora das pessoas. Continuo a acreditar que temos um país com pessoas extraordinárias, mulheres e homens de garra, aqui e no mundo, idosos sabedores e jovens dinâmicos, que com o enquadramento certo, com a ajuda certa – que muitas vezes é simplesmente a não desajuda por parte do Estado – podemos construir um país liderante em vários domínios (e não posso deixar de referir o do oceano). Continuo a acreditar que dando espaço a esta força transformadora das pessoas podemos construir um país verdadeiramente sustentável em todas as suas dimensões.

Muito obrigada!  

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga