CDS quer saber por que motivo não há ainda projeto para requalificação da José Falcão
Segunda, 13 Janeiro 2020 14:37    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

jose falcaoNuma pergunta dirigida ao Ministro da Educação, a deputada do CDS Ana Rita Bessa quer saber se é verdade que a escola ainda não tem projeto para requalificação e quando é que o Governo vai cumprir a Resolução da Assembleia da República, aprovada em 2017.

Ana Rita Bessa pergunta, concretamente, se é verdade que a Escola Secundária José Falcão não tem ainda projeto para requalificação e que é, de acordo com palavras do autarca de Coimbra, «preciso começar a partir do zero», e, se assim for, como se explica então que em julho de 2018 tenha sido dito ao CDS que tinha sido lançado o concurso público de empreitada e que se encontrava outorgado o contrato de empreitada, decorrendo, já então, o prazo para obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas.

A deputada do CDS questiona depois o que motivou a aparente paragem do processo e quer saber se, decorridos dois anos, tem, ou não, o Governo a intenção de cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018, que “recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra” e quando.

A 15 de dezembro de 2017 a Assembleia da República aprovou por unanimidade um texto único resultante de vários projetos de resolução, entre os quais o Projeto de Resolução 647/XIII do CDS-PP que recomendava ao Governo que procedesse a curto prazo a obras de fundo de recuperação, modernização e preservação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra.

Esta aprovação deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018 que recomenda ao Governo que:

«1 - Tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação, requalificação e modernização do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, indispensáveis à concretização do direito à educação e de forma que os alunos, professores e funcionários usufruam de instalações seguras e adequadas às exigências de um processo de ensino e aprendizagem de elevada qualidade.

2 - Assegure a preservação da memória do antigo liceu, cujo edifício se encontra classificado como Monumento de Interesse Público.»

A 21 de fevereiro de 2018, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Senhor Ministro da Educação sobre se o Governo teria ou não a intenção de cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018, pergunta que, dada a falta de resposta, foi repetida a 19 de abril e 21 de junho de 2018.

A resposta chegou finalmente a 9 de julho de 2018 e nela referia o Gabinete do Senhor Ministro da Educação que, e citamos:

«Elaborado o projeto e obtido o parecer prévio vinculativo dos serviços com competência na salvaguarda do património cultural, foi lançado o concurso público de empreitada.

Neste momento [julho de 2018], o contrato de empreitada encontra-se outorgado, decorrendo o prazo para obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas, após o qual os trabalhos poder-se-ão iniciar.

Concomitantemente, serão prosseguidos os trabalhos de elaboração do necessário Programa Funcional de Referência que permita planear intervenções de modernização subsequentes, dotando esta escola das estruturas necessárias à execução, com qualidade acrescida, do seu projeto educativo.»

Sabe-se agora que, à data de hoje, a Escola Secundária José Falcão não tem ainda projeto para requalificação e que é, de acordo com palavras do autarca de Coimbra, «preciso começar a partir do zero.»

A Escola Secundária José Falcão é a herdeira do Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus do país, criado a 19 de novembro de 1836, tendo celebrado em 2016 o seu 180.º aniversário como instituição e os 80 anos do atual edifício, construído entre 1930 e 1936 e projetado pelo arquiteto Carlos Chambers Ramos, considerado um dos exemplos maiores da arquitetura modernista em Portugal e classificado como sendo de “interesse público”.

Atualmente, o edifício da Escola Secundária José Falcão está degradado e a precisar urgentemente de obras de reabilitação e requalificação, sendo mesmo considerada uma das escolas mais degradadas do país.

Em oito décadas de história, este antigo liceu, situado no centro da cidade, nunca foi alvo de uma intervenção de fundo. Não integrou o Programa da Parque Escolar, durante o Governo PS, e não integra agora o Programa de Requalificação de 200 escolas financiado através de fundos comunitários do quadro “Portugal 2020”.

Em dezembro de 2016, o ministério da Educação afirmou estar a «desenvolver esforços que permitam proceder ao investimento na referida requalificação», sem, no entanto, avançar com datas.

Na Escola Secundária José Falcão estudaram e lecionaram vultos intelectuais marcantes da cultura e da política portuguesas, bem como várias gerações de muitas das famílias de Coimbra e arredores, tendo assim cimentado a importância deste antigo liceu para a memória da cidade.

A memória da Escola Secundária José Falcão merece ser perpetuada com um edifício digno dos desafios do novo milénio.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga