Eutanásia: CDS apresenta-se na discussão com um mandato claro e conhecido – o suporte infatigável à vida
Quarta, 12 Fevereiro 2020 15:56    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa site ishNo dia 20 de fevereiro, o Parlamento Português voltará a discutir, e a votar na generalidade, os projetos de lei do PS, do Bloco, do PAN e dos Verdes para, sob determinadas condições, legalizar a eutanásia.

O agendamento foi decidido no dia 30 de janeiro, em pleno período de discussão orçamental. Sem nenhum tempo prévio para preparação, para auscultação de interessados; faltando pareceres como o do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, da Ordem dos Advogados, do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Psicólogos e até da Ordem dos Médicos, no caso do projeto do PAN.

Dir-me-ão que já houve tempo, em maio de 2018, para a discussão, para os pareceres, para todos os esclarecimentos. A isso respondo com simplicidade: se essa discussão já aconteceu, e se já aconteceu de forma clarificadora, então o resultado da votação de então também foi clarificador. E o Parlamento votou contra a eutanásia.

Se a discussão está encerrada, então a decisão também deveria estar.

Mas no dia 20 de fevereiro, nós, os 230 deputados, seremos novamente chamados a decidir sobre a legalização da eutanásia.

Partidos como o PS ou o PSD não apresentaram, nos seus programas eleitorais, uma posição sobre esta matéria. Significa que 187 deputados votarão sem um mandato claro por parte dos seus eleitores. Votarão por isso, de acordo com a indicação do partido, dada a posteriori ou, de acordo com a sua consciência. Muitos destes 187 senhores deputados e senhoras deputadas não estavam aqui na discussão anterior e mereceriam, se não por si, pelo menos por aqueles que representam, o mesmo tempo de consulta, reflexão e discussão que foi permitido na legislatura anterior.

A pressa não é sensata nem recomendável num assunto desta natureza.

E não deixa de ser inquietante perceber que esta pressa não tenha existido noutras iniciativas legislativas, até consensuais nos seus princípios, como o Estatuto do Cuidador Informal – que precisou de 3 anos e meio entre a primeira proposta, trazida pelo CDS e a Lei final, aprovada em setembro de 2019, e que ainda hoje não produziu efeitos.

Igualmente inquietante é votarmos a legalização da eutanásia quando acabamos de conhecer o Relatório de Outono, do Observatório Português de Cuidados Paliativos. Um relatório que expõe que a cobertura universal de cuidados paliativos no nosso país está longe de estar alcançada, com profundas assimetrias quer a nível geográfico quer a nível de tipologias de cuidado.

Que, em 2018, cerca de 102 mil doentes adultos e cerca de 8 mil crianças, necessitaram de cuidados paliativos, mas apenas 25% dos adultos e 0,01% das crianças tiveram efetivo acesso.

Que existe o equivalente a 66 médicos quando deveria haver pelo menos 496; que temos 243 enfermeiros quando deveriam existir 2.384; que trabalham 17 psicólogos quando a necessidade é de 195 e 22 assistentes sociais quando deveriam ser 195.

Em Portugal, segundo este relatório, em 2018 a mediana dos tempos de dedicação semanal a cada doente em cuidados paliativos é de 44,5 minutos na área da medicina; 82,5 minutos na da enfermagem; 8,8 minutos na da psicologia e 10 minutos na área de serviço social.

Repito: três quartos de hora por semana em cuidados médicos e 10 minutos de apoio social, para um doente em situação limite.

Argumentarão que cuidados paliativos e eutanásia são assuntos diferentes. Mas a verdade é que são indissociáveis.

Sem cuidados paliativos, que escolha julgam estar a dar? Perante um sofrimento sem alívio, em solidão, sem cuidados nem cuidador, a eutanásia será uma limitação e não uma amplificação da escolha.

Será, por omissão, empurrar as pessoas e as suas famílias, para vivências evitáveis, escolhas afinal desumanas sob uma capa de humanização.

Este agendamento, rápido e sem discussão, não é uma forma informada e justa de tratar este tema. É verdade que cumpre todos os requisitos processuais. Mas num assunto como este, seria esperado desta casa mais do que os mínimos: desde logo nos tempos do debate. De um total de 157 minutos, o “não” tem apenas 18 para expor os seus argumentos.

O CDS apresentar-se-á nesta discussão, com um mandato claro e conhecido: o suporte infatigável à vida. Cada um de nós fez e fará o discernimento das suas razões e votaremos contra no dia 20.

Gostaria que cada senhor deputado tivesse o tempo de amadurecimento para uma decisão que o acompanhará para o resto da vida, com implicações fortes na vida muitos, e que por isso merecia de nós mais do que 157 minutos na tarde do dia 20 de fevereiro de 2020.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga