Telmo Correia questiona MAI sobre falta de instalação do SIRAUTO na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão
Sexta, 28 Fevereiro 2020 16:00    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

TelmoCorreia2O deputado do CDS Telmo Correia questionou hoje o Ministro da Administração Interna acerca da falta de instalação do SIRAUTO na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão.

Telmo Correia quer saber se o ministro tem conhecimento desta situação, e se esta é um caso isolado, ou se verifica noutras conservatórias, e questiona também que medidas específicas, se algumas, pretende a tutela tomar para obviar à falta do SIRAUTO na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão, ou se, diferentemente, vai o Governo limitar-se a remeter os munícipes de Famalicão para outras conservatórias com competência para a prática de atos relativos a veículos automóveis.

O sistema SIRAUTO (Sistema Integrado de Registo Automóvel), criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16 de agosto, é uma nova aplicação informática de suporte ao registo de veículos automóveis que visa satisfazer necessidades de simplificação e desmaterialização dos procedimentos de registo automóvel, promovendo a melhoria do atual sistema de registo automóvel.

Notícias recentes, contudo, dão conta de que este sistema não está instalado na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão, por razões que não foram explicadas, mas que têm como consequência o facto de a referida conservatória de registo automóvel não conseguir efetuar quaisquer registos de veículos com matrículas iniciadas por letras.

É certo que as regras do SIRAUTO entraram em vigor a 21 de agosto em todo o Pais, mas, na prática, apenas poderão produzir efeitos quando o novo sistema informático de suporte ao registo automóvel estiver operacional.

Em Famalicão, um concelho com forte dinamismo económico, a falta do SIRAUTO está a causar graves constrangimentos económicos, tanto mais inexplicáveis e inaceitáveis quanto é certo que o SIRAUTO existe e está operacional em concelhos limítrofes ao de Famalicão.

 

Deputados CDS

News image

Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

News image

Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

News image

Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga