Hoje fazemos uma escolha de vida ou de morte
Quinta, 20 Fevereiro 2020 10:18    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

telmoDebatemos hoje, um conjunto de propostas sobre a eutanásia ou o suicídio assistido.

Somos de novo convocados, um ano e meio depois, para um debate sem que, como tem dito o CDS, a discussão esteja amadurecida na sociedade portuguesa, sem elementos essenciais, sem estudos, sem avaliação do impacto e das consequências no Serviço Nacional de Saúde. Mas em que tofos os pareceres mais relevantes sobre esta matéria, como o do CNECV, da Ordem dos Médicos, e a dos Enfermeiros são contra.

Mais, um debate que não estava inscrito nos programas eleitorais dos principais proponentes e que obviamente, choca – frontalmente – com a disposição constitucional do art.º 24.º da Constituição da República Portuguesa que nos diz de forma inequívoca, a vida humana é inviolável.

O CDS é um partido humanista, de matriz personalista e é por isso que, em total liberdade, assumimos que, para nós, não há vidas humanas mais ou menos dignas. A vida tem do seu início ao seu fim natural a mesma dignidade e deve ser sempre o valor maior e a proteger!

Esta discussão é de facto um debate civilizacional e de valores. Só que, ao contrário do que pretendem os seus proponentes, a eventual aprovação da eutanásia representará, não um avanço, mas sim um sinistro retrocesso civilizacional.

Sejamos claros, o que está em causa não é o combate à obstinação terapêutica, que já existe ou do “desligar da máquina” – nada disso é eutanásia.

O que está em causa nestes projetos não é também um suposto “direito a morrer”. Convém não esconder a verdade: o que está em causa é a possibilidade de, a pedido e nas circunstâncias descritas, alguém ser morto por uma outra pessoa. É isso que está em causa. Matar, através de uma injeção ou da administração de uma droga letal. É disso que falamos, quando falamos de eutanásia.

E aqui levanta-se um primeiro problema que é o papel dos médicos e dos profissionais de saúde. Pessoalmente, apreendi em casa e há muitos anos uma mensagem muito simples e direta. Lembro-me como se fosse hoje de uma resposta: - “Um médico não se aproxima nunca de um doente a não ser para o tratar, o curar, o ajudar!  Nunca para o matar”. Admitir o contrário teria, de resto uma consequência inaceitável e quebraria a confiança entre o médico e o seu paciente. Instalando uma dúvida intolerável.

Quebra de confiança nos médicos, mas também no próprio SNS que assim passaria a um sistema a que os doentes recorrem, não só para ser ajudados, mas também para que lhes seja administrada a morte.

Sejamos claros, a eutanásia não é um tratamento, nem pode ser considerada – nunca – como um ato médico!

Não somos obviamente indiferentes aos argumentos de acordo com as quais a eutanásia, ponderado o sofrimento, constitui um ato de liberdade e até de compaixão.

Ninguém é indiferente ao sofrimento humano.

Esse argumento é uma falácia que não resiste a um conjunto de perguntas e comporta, riscos inaceitáveis.

Perguntas como sejam:

  • Como é que se compatibiliza a ideia de um sofrimento intolerável e presente, com a existência de uma escolha consciente, livre e lúcida? Será que alguém sujeito a esse tipo de sofrimento está – livre – para tomar uma decisão consciente? Ou não pode esse mesmo sofrimento levar a essa “pulsão de morte” que, ultrapassado o sofrimento, desapareceria.
  • Por outro lado, como e quem define que esse sofrimento é intolerável e justifica a eutanásia?  A tolerância à dor varia de sujeito, para sujeito e é difícil de quantificar!
  • A medicina pode no futuro encontrar a cura para o que hoje é uma doença incurável. Pergunto, não vos faz isso pensar, sobretudo no caso dos mais jovens que possam ser submetidos à eutanásia?
  • Não corremos nós o risco de, como aconteceu na holanda e é reconhecido pelos próprios responsáveis de fiscalização do sistema, criar uma “rampa deslizante” levando a que a eutanásia se alargue muito para alem dos pressupostos originais da lei? Não corremos o risco de serem mortas pessoas cuja vontade de morrer seja determinante com base num estado depressivo, em que o “cansaço da vida” que se sobrepõe, à vontade de viver, inerente a qualquer ser humano? Que o risco do propalado “direito a morrer” seja substituído, nalguns casos, por um “dever de morrer” determinado pela preocupação de não sobrecarregar família ou mesmo a sociedade? Instituindo uma verdadeira cultura suicidária?

Por outro lado, admitir a eutanásia num país em que a falta de condições no SNS é total é chocante!

Como é chocante instituir a eutanásia num país onde os doentes morrem nas urgências à espera de serem atendidos. Chocante. Num país em que os mais velhos e vulneráveis são muitas vezes abandonados nos hospitais.

A resposta, a alternativa à morte é cuidar. Entre a dor e a eutanásia impõem se os cuidados paliativos, o alívio da dor e do sofrimento.

Mas vivemos num país em que nesta área falta quase tudo.

Só 25% dos adultos e 0,01% das crianças tiveram acesso a cuidados paliativos.

Faltam médicos (temos 66, quando devíamos ter mais de 500).

Faltam enfermeiros (temos 243, quando deveriam ser 2384).

Há regiões do país sem qualquer cuidado paliativo.

O tempo médio de assistência paliativa é de ¾ de hora, por semana, por doente.

Em termos de paliativos falta quase tudo, por isso, é também chocante aprovar a eutanásia.

Termino, deixando um apelo a que nesta câmara rejeitemos em consciência estes projetos. Eles não estavam nos programas eleitorais e foram, portanto, escondidos dos portugueses.

Chocam com a nossa ordem Constitucional, mas também com as deliberações do Conselho de Europa, das principais ordens profissionais, com as confissões religiosas e com o humanismo laico e, sobretudo, com a nossa consciência coletiva enquanto sociedade.

É por isso que um recurso de uma decisão errada seja ele constitucional, seja ele o referendo para o todo da comunidade nacional é legítimo e o CDS será favorável se for o caso e se ele vier a ser proposto. Perante uma decisão desta gravidade a resistência é não só legítima como obrigatória.

Hoje fazemos uma escolha de vida ou de morte. Uma escolha entre ajudar e cuidar – sempre, ou optar pela morte. Entre acabar com a dor e o sofrimento ou acabar com a vida de quem sofre.

O CDS como sempre votará pela vida.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga