CDS-PP insiste em acabar com isenção do IMI para partidos políticos
Segunda, 09 Março 2020 17:17    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

sede nacionalO CDS-PP propõe ao Governo que termine com o benefício fiscal de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para partidos políticos. Tal como já tinha sugerido no programa eleitoral com que concorreu às eleições legislativas de outubro, a bancada parlamentar democrata-cristã considera que os partidos não devem ser dispensados do “sacrifício fiscal” feito por todos os portugueses.

Apesar das mudanças na direção do CDS-PP, com a saída de Assunção Cristas e a eleição de Francisco Rodrigues dos Santos, o partido mantém o argumento num projeto de resolução apresentado na passada sexta-feira: os partidos políticos não devem estar “dispensados de contribuir para o esforço coletivo que, em última análise, visa reduzir o nível de sacrifício fiscal que cada cidadão tem de suportar”.

O CDS-PP explica que foi com base neste entendimento que se manifestou contra “qualquer reversão do corte de 10% no financiamento público aos partidos”, que foi decidida no Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e apresentou às eleições legislativas essa proposta no seu programa eleitoral.

Segundo o CDS-PP, em 2012, foram declarados à Entidade de Contas e Financiamento dos Partidos (EFCP) 20 milhões de euros em imóveis dos partidos, tendo esse valor aumentado para mais do dobro em janeiro de 2019 e atingido os 50 milhões de euros em imóveis declarados a esta entidade, que funciona junto do Tribunal Constitucional.

A isenção de IMI de que os partidos políticos beneficiam destina-se apenas aos imóveis que são utilizados como sedes ou que sejam usados para funções partidárias.

 

Fonte: O Jornal Económico

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga