CDS-PP quer estender medidas de Ação Social Escolar aos alunos do ensino particular e cooperativo
Domingo, 29 Março 2020 21:48    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

telmo correia ARO CDS-PP quer alargar as medidas de Ação Social Escolar, que visam comparticipar as despesas escolares das famílias com baixos recursos aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo. O CDS-PP considera que a comparticipação económica no que toca à alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo deve ser alargada a todos os alunos carenciados independentemente de andarem ou não no ensino público.

Num projeto de resolução entregue no Parlamento, o CDS-PP defende que a discriminação dos alunos segundo os escalões de Ação Social Escolar definidos é “injusta” porque “nem todos os alunos do ensino privado usufruem de condições financeiras desafogadas, pelo que defendemos o alargamento da ASE a todos os estudantes cujos rendimentos das famílias se enquadrem na legislação em vigor para os que frequentam o ensino público”.

Atualmente, a Ação Social Escolar prevê três escalões – A, B e C – que são definidos de acordo com os escalões de abono de família de que beneficiam os alunos. Por sua vez, o abono de família tem como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que, em 2020, é de 438,81 euros.

Todos os alunos residentes em Portugal têm direito a usufruir deste apoio, desde que estejam a frequentar a escolaridade obrigatória numa escola da rede pública e o rendimento do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor estabelecido para o escalão C. “Ficam, assim, de fora todos os alunos em circunstâncias idênticas que frequentem estabelecimentos do ensino particular e cooperativo”, nota o CDS-PP, no projeto de resolução.

O CDS-PP sublinha ainda que as medidas de Ação Social Escolar são essenciais para “combater a exclusão social e o abandono escolar” e promover “a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino”.

 

Deputados CDS

News image

Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

News image

Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

News image

Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga